Antaq atende consulta da Autoridade Portuária sobre cobrança a maior de tarifas em 2014

A Autoridade Portuária de Santos (APS) vai devolver valores referentes a descontos não concedidos de tarifas cobradas entre 2014 e 2019. A devolução será feita após autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em Acórdão publicado dia 13 de julho no Diário Oficial da União.

Os usuários que irão receber os créditos são Brasil Terminal Portuário (BTP) e Santos Brasil. A devolução se deve a tarifas cobradas sem desconto, à época previsto para as operações de baldeação de contêineres, entre 2014 e 2019.

A diferença na cobrança foi verificada pela própria APS. As informações inseridas na Supervia Eletrônica de Dados (SED), sistema utilizado pela Autoridade Portuária no controle das movimentações de cargas e cobrança, não consideraram os contêineres de transbordo (baldeação) operados por aquelas empresas, os quais deveriam ter tido desconto nas tarifas.

A APS, em acordo com a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), que representou os terminais, buscou junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) um meio de aferir diretamente da Receita Federal as informações relativas as cargas de transbordo daquele período.

Para o ano de 2014, foi verificada a correção potencial de 13% da movimentação de contêineres para a Santos Brasil e 5% para a BTP, o que geraria um crédito projetado de R$ 483 mil e R$ 129 mil, respectivamente, sem considerar correções de atualização financeira.

A APS fará a devolução imediata dos valores apurados e, em atendimento ao Acórdão da Antaq, irá verificar com brevidade os dados referentes ao período 2015-2019 e efetuar o crédito às interessadas. A variação contábil, se entendida relevante, será relatada no balanço financeiro anual da Companhia.

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