ANTAQ autoriza CODESA a fechar contrato de transição com a Liquiport Vila Velha

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ autorizou a Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) a assinar um contrato de transição com a empresa Liquiport Vila Velha S/A  pelo prazo de até 180 dias.

A Resolução nº 8.014, que autoriza a celebração do contrato, foi publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de setembro. A área a ser explorada totaliza 4.630m2, localizadas dentro da poligonal do Porto de Vitória. O contrato prevê a movimentação e armazenagem de granéis sólidos (malte de cevada), nos termos do art. 46 e seguintes do anexo da Resolução Normativa nº 07-ANTAQ.

De acordo com o órgão, expirado o prazo contratual, sem que a licitação para o arrendamento da área seja ultimada, e desde que mantidas as mesmas condições de exploração e operacionalidade, a Autoridade Portuária ficará autorizada a firmar novos instrumentos contratuais, nos mesmos moldes, devendo encaminhá-los, por cópia, à ANTAQ em até 30 dias após a sua assinatura.

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