Antaq determina que DP World pague tarifa sobre acesso

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) determinou que o terminal privado DP World deve pagar à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) as tarifas portuárias de forma integral.

O terminal havia solicitado à Antaq fazer a remuneração proporcional pela utilização do acesso aquaviário e queria que fosse cobrado pela autoridade portuária 75,48% do valor estipulado na tabela oficial, que equivaleria ao uso da estrutura pública de acesso ao canal do Porto de Santos, uma vez que a empresa já realiza dragagem dos próprios berços e de bacia de evolução.

Em nota, a DP World afirmou: “A tarifa não pode incidir sobre os serviços realizados exclusivamente pelo terminal, e não pela Codesp. Não se busca, portanto, nenhum ganho imotivado, mas apenas impedir que a DP World seja duplamente onerada”.

Outro pedido da empresa é sobre o acesso feito pela estrada particular da Codesp, que dá acesso da Rodovia Cônego Dômenico Rangoni ao terminal.

Neste caso, a agência reguladora deferiu parcialmente o pleito, mantendo a mesma estrutura tarifária que está em vigor, válida para qualquer usuário, seja com destino ao porto público ou a terminal de uso privado.

A decisão da Antaq não é definitiva e a DP World estuda pedir a reconsideração da agência reguladora, pois considera que o órgão “abordou o tema sem avaliar a decisão judicial e produz efeito exatamente oposto à livre e justa competição entre os terminais localizados dentro ou fora do Porto organizado de Santos”.

Fonte: A Tribuna

Sharing is caring!