ANTAQ e MPT celebram cooperação técnica para melhoria das condições de trabalho nos portos organizados

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram, no último dia 2, em Brasília (DF), um acordo de cooperação técnica visando ao intercâmbio de dados, informações, conhecimento, sistemas e tecnologias voltados a promover melhorias nas condições gerais de trabalho nos Portos Organizados, terminais portuários e na prestação de serviços de transporte aquaviário.

O acordo de cooperação técnica ANTAQ/MPT terá abrangência nacional e regional e terá prazo de vigência de 48 meses a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante celebração de aditivo.

O Plano de Ação do Acordo traz as seguintes ações específicas: intercâmbio de dados e informações técnicas; capacitação de membros e servidores; definição de estratégias e a realização de ações conjuntas de interesse dos partícipes; apoio na divulgação de campanhas de combate a situações ilegais; e diagnóstico das atividades correlatas ao MPT e a ANTAQ.

Os principais resultados esperados são: institucionalização e definição de fluxos para troca de dados relacionados aos serviços portuários, transporte aquaviário e direito do trabalhador portuário; realização de diagnóstico para identificar regulamentação e processos de fiscalização relacionados ao trabalho nos portos e no transporte aquaviário; discutir propostas normativas que tenham impacto para os trabalhadores do setor; realizar cursos interdisciplinares relacionados à difusão de informações técnicas e possibilidades de ações conjuntas; e promover iniciativas visando à erradicação dos casos de escalpelamento em embarcações, que vitimizam, sobretudo, mulheres e crianças na região Norte do país.

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