ANTAQ prorroga consulta pública sobre concessão da área STS10 no Porto de Santos

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) prorrogou para o dia 31 de maio o prazo limite da consulta pública para o recebimento de contribuições para a Audiência Pública nº 06/2022, que trata do arrendamento da área STS10 localizada no Porto de Santos, em São Paulo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 25.

As minutas jurídicas e os documentos técnicos estão disponíveis no menu “Participação Social” no portal da Agência. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do mesmo dia, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site.

A consulta visa obter subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização da licitação para o arrendamento de instalação portuária localizada no interior da poligonal do Porto Organizado de Santos, que é destinada à movimentação e armazenagem de cargas conteinerizadas.

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