ANTAQ realizará audiência pública sobre desestatização do Porto de São Sebastião (SP)

A ANTAQ realizará audiência pública, no modelo virtual, em 7 de fevereiro, para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório de desestatização do Porto Organizado de São Sebastião (SP). A reunião começará às 15h.

O projeto

O projeto consiste na desestatização do Porto de São Sebastião, além dos serviços públicos portuários relacionados. Conforme o governo federal, a proposta está relacionada às diretrizes da política setorial de indução de investimentos privados para melhoria da eficiência portuária.

O prazo contratual será de 25 anos. Os investimentos estimados serão de R$ 3,263 milhões. O valor de outorga mínimo proposto é de R$ 33,3 milhões e deverá ser pago em parcela única. O critério de licitação escolhido foi o de maior valor outorga, com realização de leilão na modalidade presencial.

A concessão do Porto de São Sebastião, de acordo com a política pública do governo federal, trará ganhos de produtividade quanto à gestão, à eficiência e à celeridade nas compras e contratações necessárias às operações.

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