ANTAQ suspende cobrança da “taxa de seca” para o transporte de contêineres em Manaus (AM)

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) suspendeu, em decisão ad referendum, a cobrança da Low Water Surcharge, conhecida como “taxa de seca”, nas operações de transporte marítimo de contêineres com origem ou destino em Manaus (AM).

A Diretoria Colegiada entendeu que a medida, adotada no ano passado, não era mais necessária, uma vez que, neste ano, o cenário hidrológico da região não foi de estiagem severa. Estudos técnicos do Serviço Geológico do Brasil, encomendados pela ANTAQ, projetam níveis mínimos historicamente comuns até o final de 2025.

A decisão protege o consumidor final, reduzindo o impacto econômico na cadeia logística e os custos dos produtos que chegam à mesa dos brasileiros, além de mitigar os efeitos para a Zona Franca de Manaus e evitar possíveis abusividades na cobrança da taxa.

A atuação da ANTAQ é orientada pela proteção dos interesses dos usuários, especialmente quanto à qualidade e à oferta do transporte, bem como ao impacto dos fretes nos preços dos produtos finais. Dessa forma, a Agência garante a prestação adequada dos serviços e assegura uma tarifa justa para todos os atores envolvidos.

Com a suspensão, a Agência também determinou que a aplicação da taxa ficará condicionada à ocorrência de níveis iguais ou inferiores a 17,7 metros no Rio Negro até o final de 2026, mediante comprovação da necessidade da cobrança.

Fonte: Informativo dos Portos

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