Argentina flexibiliza controles fitossanitários nas exportações de produtos vegetais
nov, 17, 2026 Postado porGabriel MalheirosSemana202647
A Argentina flexibilizou os controles fitossanitários nas exportações de produtos vegetais e seus derivados, permitindo que os exportadores dispensem a inspeção e a certificação oficial quando esses procedimentos não forem exigidos pela autoridade fitossanitária do país de destino.
A mudança foi estabelecida pela Resolução 952/2026, do Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar (Senasa), e entrou em vigor em 16 de novembro. A norma se aplica às exportações e reexportações de produtos vegetais sujeitos à regulamentação fitossanitária e estabelece procedimentos distintos para a fiscalização obrigatória e facultativa.
Segundo o Senasa, o objetivo é reduzir exigências administrativas e adequar os procedimentos de exportação às regras efetivamente estabelecidas pelos países importadores.
Segundo dados de comércio marítimo obtidos e processados pela Datamar, dos 10 produtos mais exportados pela Argentina entre janeiro e setembro 2026, aproximadamente metade foram produtos vegetais. Confira a fatia de participação desses produtos:
Principais produtos exportados – Argentina | Jan-Set 2026 | TEUs
Fonte: DataLiner – consulte nossos dados de comex
Controles fitossanitários nas exportações: o que muda?
Pelas novas regras, as inspeções oficiais do Senasa continuam obrigatórias sempre que forem exigidas pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) do país importador.
Quando não houver essa exigência, os exportadores poderão realizar os embarques sem a intervenção oficial correspondente ou solicitar voluntariamente a certificação do órgão argentino.
A distinção é importante para exportadores agrícolas, agentes de carga e despachantes aduaneiros que trabalham com mercadorias de origem vegetal, pois torna as exigências do país de destino o principal critério para determinar quando a fiscalização fitossanitária oficial é obrigatória.
A regulamentação abrange produtos e subprodutos vegetais, além de outros itens sujeitos a exigências fitossanitárias por sua capacidade de abrigar ou disseminar pragas. Isso pode incluir contêineres, equipamentos de transporte, instalações de embalagem e armazenagem, quando submetidos a requisitos dessa natureza.
A medida, entretanto, não estabelece uma dispensa generalizada de fiscalização para determinados produtos ou mercados. A Resolução 952/2026 não apresenta uma lista específica de combinações entre produtos e países para as quais os controles passam a ser facultativos.
Assim, os exportadores deverão verificar as exigências aplicáveis a cada operação antes de determinar se a certificação oficial é necessária.
Sistema digital de certificação será mantido
A Resolução 952/2026 também diferencia os documentos emitidos em cada modalidade de fiscalização.
Quando a intervenção oficial for obrigatória, o Senasa emitirá um Certificado Fitossanitário (CF), que comprova o atendimento às exigências aplicáveis do país importador.
Nos casos em que a fiscalização for solicitada voluntariamente, a norma prevê a emissão de um Certificado de Exportação de Produtos Vegetais Processados (CEPVP).
Os dois documentos continuarão sendo emitidos por meio do Cert-POV, sistema digital argentino de gestão de certificados para exportações de produtos de origem vegetal.
A resolução também unifica procedimentos anteriormente regulamentados por três normas distintas — as Resoluções 141/2014, 260/2014 e 37/2017 —, que foram revogadas.
As disposições tarifárias vigentes para os serviços correspondentes permanecem inalteradas.
O que muda para os embarques agrícolas argentinos
Para exportadores e operadores logísticos, a reforma oferece maior flexibilidade nas operações com cargas de origem vegetal destinadas a mercados que não exigem a intervenção fitossanitária oficial.
Segundo o Senasa, as mudanças buscam reduzir procedimentos administrativos desnecessários e tornar as operações de exportação mais eficientes.
Na prática, os efeitos da flexibilização dependerão do produto embarcado e das regras aplicáveis no mercado de destino. Os exportadores poderão consultar as informações disponibilizadas pelo Senasa sobre os requisitos fitossanitários de exportação por produto e país.
Nos mercados em que a inspeção oficial continuar sendo uma condição para a entrada das mercadorias, os embarques deverão seguir os procedimentos fitossanitários estabelecidos.
O órgão argentino não apresentou estimativas de possíveis reduções nos custos de inspeção, no tempo necessário para obtenção de documentos ou no período de permanência das cargas nos portos decorrentes da reforma.
Ainda assim, as novas regras estabelecem uma distinção mais clara entre certificações obrigatórias e voluntárias, adequando os controles fitossanitários nas exportações argentinas às exigências específicas de cada mercado internacional.
Fontes: Boletim Oficial da Argentina — Resolução 952/2026 e Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar (Senasa).
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