Argentina simplifica acesso a cotas tarifárias para exportações agropecuárias

A Argentina reformulou os procedimentos utilizados pelos exportadores para acessar uma série de cotas tarifárias para produtos agropecuários e alimentícios, reunindo as regras em um único marco regulatório e alterando o método de distribuição das cotas que frequentemente não são utilizadas por completo.

A Resolução 175/2026, publicada em 18 de setembro, abrange as exportações argentinas de amendoim, pasta de amendoim e tabaco para os Estados Unidos; determinados produtos lácteos para o Equador; produtos de confeitaria, chocolate e certos cortes bovinos para a Colômbia; e pêssegos em conserva para o México.

A medida estabelece os critérios de distribuição das cotas e os procedimentos que as empresas devem seguir para obter os certificados de exportação necessários ao aproveitamento do tratamento tarifário preferencial.

A Secretaria de Agricultura informou que as mudanças buscam simplificar o acesso às cotas e oferecer aos exportadores informações mais claras sobre as preferências comerciais disponíveis em cada mercado de destino.

Cotas subutilizadas serão distribuídas por ordem de chegada

Uma das principais mudanças se aplica às cotas tarifárias que não foram integralmente utilizadas nos últimos anos.

Nesses casos, os volumes remanescentes serão distribuídos por ordem de chegada das solicitações, substituindo mecanismos considerados menos eficazes quando a demanda não esgota a cota disponível durante o ciclo comercial.

O governo destacou que as cotas para embarques de amendoim, pasta de amendoim e tabaco aos Estados Unidos, de produtos lácteos ao Equador e de produtos de confeitaria e chocolate à Colômbia registraram saldos não utilizados nos últimos anos.

Para os exportadores, a mudança busca facilitar o acesso aos volumes disponíveis, evitando que parte das cotas preferenciais permaneça sem utilização ao final do período.

Cotas dos Estados Unidos abrangem amendoim, pasta de amendoim e tabaco

Os Estados Unidos concedem à Argentina cotas tarifárias anuais de 43.901 toneladas de amendoim, 3.650 toneladas de pasta de amendoim e 10.750 toneladas de tabaco, segundo a resolução.

O novo marco será aplicado aos ciclos comerciais iniciados em 2027 para as cotas de amendoim e pasta de amendoim. No caso do tabaco, as regras atualizadas valem a partir do ciclo comercial iniciado em 13 de setembro de 2026.

Essas cotas permitem que os produtos argentinos elegíveis entrem no mercado norte-americano em condições tarifárias preferenciais, até os volumes estabelecidos.

México e Colômbia estão incluídos no novo marco

As exportações argentinas de pêssegos em conserva para o México também estão contempladas na reforma.

O México oferece uma cota de 10 mil toneladas anuais para pêssegos em conserva argentinos no âmbito do Acordo de Complementação Econômica bilateral, com preferência tarifária de 100% dentro da cota, conforme a Resolução 175/2026.

As novas regras também abrangem exportações para a Colômbia, incluindo determinados produtos lácteos, produtos de confeitaria, chocolate e carne bovina no âmbito da chamada Cota II.

Para produtos de confeitaria, a Colômbia disponibiliza uma cota anual de 146 toneladas, enquanto a cota para chocolate e preparações à base de cacau totaliza 256 toneladas, ambas com isenção tarifária integral dentro dos volumes previstos.

Os parâmetros que regem as cotas colombianas e mexicanas serão aplicados aos ciclos comerciais iniciados em 2027.

Marco único substitui procedimentos fragmentados

Até agora, as cotas abrangidas pela resolução eram regidas por normas e procedimentos administrativos separados.

A Resolução 175/2026 reúne sua gestão em um marco comum, que contempla os critérios de distribuição e o processamento dos certificados de exportação. Segundo o governo, a consolidação busca proporcionar às empresas acesso mais rápido e preciso às informações sobre as condições preferenciais disponíveis para as exportações argentinas.

Para as empresas que exportam dentro de cotas tarifárias, o impacto prático é principalmente administrativo: regras de distribuição mais claras, procedimentos padronizados e um mecanismo de redistribuição dos volumes disponíveis quando as cotas preferenciais permanecem subutilizadas.

A reforma, portanto, não cria, por si só, novos mercados de exportação, mas altera a forma como os exportadores argentinos podem acessar os acordos comerciais preferenciais já existentes com Estados Unidos, Colômbia, Equador e México.

Fonte: Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca da Argentina

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