Argentina traça plano para acabar com impostos sobre exportações agrícolas até 2028

Poucas potências agrícolas tributam seus produtores pela exportação. A Argentina faz isso há mais de duas décadas. Desde 2002, os impostos sobre exportações, conhecidos localmente como “retenciones”, tornaram-se um dos pilares da política agrícola do país, gerando receitas significativas para o governo, mas também reduzindo os incentivos à produção e aos investimentos.

Ao longo de grande parte dos últimos 20 anos, as taxas de exportação representaram entre 6% e 10% da arrecadação tributária total da Argentina, o que explica por que sucessivos governos tiveram tanta dificuldade em eliminá-las. Uma nova proposta legislativa, no entanto, pode mudar essa realidade. O governo estabeleceu um cronograma formal, respaldado por lei, para a redução gradual dessas tarifas até 2028.

O anúncio representa uma das mais importantes reformas da política agrícola argentina nas últimas décadas e pode trazer implicações relevantes não apenas para os produtores do país, mas também para compradores internacionais, tradings e investidores, incluindo empresas dos Países Baixos.

O que são as “retenciones” e por que elas existem?

Impostos sobre exportação são raros no comércio internacional. A maioria dos países tributa importações, enquanto poucos aplicam impostos sistemáticos sobre exportações, especialmente nos setores em que possuem maior competitividade. A Argentina é uma exceção.

Embora os impostos sobre exportações agrícolas tenham sido praticamente eliminados em 1992, eles foram restabelecidos em 2002 como uma medida emergencial para aumentar a arrecadação após a histórica crise da dívida de 2001 e o calote da dívida pública. A crise foi severa: o desemprego atingiu 20%, a pobreza superou 58% e o país perdeu acesso aos mercados internacionais de capitais. Diante desse cenário, o governo de emergência, com respaldo do Congresso, reintroduziu as tarifas de exportação para reforçar as receitas públicas e estabilizar as contas do Estado.

O forte ciclo de valorização das commodities entre 2002 e 2008 fez com que essas tarifas gerassem receitas fiscais extraordinárias. Assim, uma medida inicialmente apresentada como temporária acabou se tornando permanente.

Com o passar do tempo, as retenções passaram a atender também outros objetivos de política econômica. Além de arrecadar recursos, foram utilizadas para manter os preços internos dos alimentos abaixo das cotações internacionais e redistribuir parte da renda gerada pelo agronegócio para outros setores da economia.

No auge, a alíquota incidente sobre a soja chegou a 35%, uma das mais elevadas do mundo para produtos agrícolas. Em 2008, o governo tentou elevá-la ainda mais por meio de um sistema de alíquotas variáveis atreladas aos preços internacionais das commodities. A proposta provocou forte reação do setor agropecuário e resultou em um dos maiores embates políticos da história recente do país. Ao final, o Senado rejeitou a medida por apenas um voto, demonstrando a importância econômica e política que as retenciones haviam adquirido.

Por que os impostos não foram eliminados antes?

Durante anos, sucessivos governos reconheceram os efeitos negativos das tarifas sobre investimentos, produtividade e competitividade. Ainda assim, eliminá-las mostrou-se politicamente e fiscalmente difícil.

A razão era simples: elas se tornaram uma importante fonte de receita para o governo. Em um país marcado por déficits fiscais recorrentes, inflação elevada e acesso limitado ao financiamento internacional, poucas administrações podiam abrir mão dessa arrecadação.

O ex-presidente Mauricio Macri reduziu diversas tarifas de exportação após assumir o cargo em 2015. No entanto, as mudanças coincidiram com o aumento dos preços dos alimentos no mercado interno e enfrentaram forte resistência política. A experiência reforçou uma lição que continua influenciando a política argentina: reduzir impostos sobre exportação sem antes restaurar a estabilidade macroeconômica tende a ser insustentável.

Por que a situação está mudando agora?

A reforma atual está diretamente ligada à melhora do quadro macroeconômico argentino.

Desde que assumiu a presidência, em dezembro de 2023, o governo de Javier Milei concentrou esforços no ajuste fiscal, na redução da inflação e na desregulamentação da economia. Após alcançar o primeiro superávit fiscal primário em mais de uma década, o governo afirma ter conquistado espaço fiscal suficiente para iniciar a redução gradual de um dos impostos considerados mais distorcivos da economia.

O cronograma anunciado reduz imediatamente as tarifas sobre trigo e cevada e estabelece uma trajetória gradual de redução para soja, milho, sorgo e diversos produtos ligados aos biocombustíveis até 2028. Segundo o governo, o objetivo final continua sendo a eliminação completa das tarifas de exportação, preservando o equilíbrio fiscal.

Talvez mais importante do que os próprios cortes seja a previsibilidade que eles oferecem. Pela primeira vez desde 2002, produtores, exportadores e investidores passam a ter visibilidade sobre a trajetória futura da tributação das exportações. Em um país onde a incerteza regulatória frequentemente representou um desafio maior do que os próprios impostos, esse pode ser o aspecto mais relevante da reforma.

O que essa reforma pode representar para a agricultura argentina?

A redução das tarifas melhora a rentabilidade ao longo de toda a cadeia do agronegócio, fortalecendo os incentivos para investimentos em produção, tecnologia e infraestrutura.

Os produtores de grãos e oleaginosas devem ser os principais beneficiados, já que soja, milho, trigo e cevada respondem por uma parcela significativa das exportações argentinas. A maior rentabilidade pode acelerar investimentos em agricultura de precisão, armazenagem, irrigação, tecnologias digitais e processamento com maior valor agregado.

Entretanto, a competitividade agrícola argentina não é novidade. Ela está baseada na fertilidade da região dos Pampas, na produção em larga escala, na adoção precoce do plantio direto e da agricultura de precisão, além de um eficiente corredor logístico centrado no Rio Paraná, um dos maiores polos mundiais de processamento e exportação de soja.

Essas vantagens estruturais permitiram que os produtores argentinos permanecessem competitivos globalmente, mesmo convivendo com mais de duas décadas de tributação sobre exportações.

Paradoxalmente, é justamente por isso que as retenciones sempre foram consideradas altamente distorcivas. Em vez de eliminar a vantagem competitiva da Argentina, elas reduziram a rentabilidade e desestimularam investimentos, inovação e agregação de valor. Assim, espera-se que a reforma não crie competitividade, mas libere um potencial produtivo que já existia.

Uma questão frequentemente levantada é se a maior rentabilidade poderá estimular a expansão agrícola sobre áreas de florestas nativas, especialmente na região do Gran Chaco. Embora esse risco exista, o contexto atual é bastante diferente dos ciclos anteriores de expansão.

O acesso ao mercado europeu está cada vez mais condicionado ao Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) e a exigências mais rigorosas de rastreabilidade. Por isso, espera-se que o crescimento futuro seja baseado principalmente em ganhos de produtividade, inovação tecnológica e uso mais eficiente das áreas agrícolas já existentes, e não na expansão da fronteira agrícola.

Uma reforma em meio a um novo ambiente comercial

O momento da reforma é particularmente significativo. Ela coincide com uma maior abertura da economia argentina e com os avanços na relação comercial entre a União Europeia e o Mercosul.

Após o acordo político firmado em dezembro de 2024, o Acordo União Europeia-Mercosul entrou em aplicação provisória em 2026, criando um ambiente mais previsível para comércio e investimentos entre os dois blocos.

Embora a reforma das tarifas de exportação e o acordo comercial sejam processos distintos, ambos apontam para a mesma direção: maior integração da Argentina aos mercados internacionais e fortalecimento dos incentivos para os setores voltados às exportações.

Perspectivas

A eliminação definitiva das tarifas dependerá da capacidade da Argentina de manter a disciplina fiscal e a estabilidade macroeconômica nos próximos anos.

A grande novidade é que, pela primeira vez desde 2002, o país conta com um cronograma oficial e juridicamente formalizado para reduzir as retenciones. Governos anteriores fizeram promessas; o atual estabeleceu um calendário.

Para agricultores que planejam seus plantios, exportadores que negociam vendas futuras e compradores internacionais que administram contratos de fornecimento de longo prazo, essa previsibilidade possui um valor próprio.

Talvez o aspecto mais importante da reforma não seja o tamanho dos cortes tributários, mas o surgimento de algo que a Argentina frequentemente careceu: previsibilidade.

Fonte: Agroberichten Buitenland – Netherlands.

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