Armadores pressionam governo e ministro adia de novo leilão do STS 10

Excluídos do leilão pela recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União), armadores (donos de navios) internacionais, especialmente asiáticos, pressionam o governo federal por ajustes no edital do STS 10, o megaterminal do porto de Santos, segundo apurou a Folha.

Empresários do setor, ouvidos pela reportagem, disseram que companhias concorrentes em um eventual leilão conversam entre si para avaliar a melhor estratégia.

O lobby é pela prevalência do parecer da Antaq (Agência de Transportes Aquaviários). O órgão regulador apresentou a recomendação de que o leilão seja dividido em duas fases. Na primeira, estariam afastados da disputa apenas armadores que possuem terminal no porto de Santos. A medida atinge três das principais empresas mundiais do segmento: Maersk, MSC e CMA CGM.

Elas estariam aptas a participar apenas em uma eventual segunda fase. Mas o consenso é que dificilmente o certame não será encerrado na primeira.

Na votação no TCU, em dezembro de 2025, prevaleceu o voto do ministro revisor, Bruno Dantas. Sob o argumento da verticalização do setor e do risco excessivo de concentração nas mãos de poucas companhias, ele propôs que todos os armadores, não importando a origem e atuação, sejam impedidos de apresentar lances na primeira fase leilão, mesmo que associados a outras empresas.

O acórdão surpreendeu empresários. A pressão começou também porque o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), afirmou que o Ministério seguiria em 100% a recomendação do TCU. Integrantes do governo federal, especialmente na Casa Civil, eram favoráveis a um certame livre de restrições e em fase única.

A questão pode passar pelo conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), órgão colegiado que é comandado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pessoas ligadas ao TCU disseram à reportagem que a Corte apresentou uma recomendação (não exigência) do modelo de leilão que considera ideal, mas que não avaliou como ilegal o parecer da Antaq. Este poderia ser adotado.

O Tribunal apenas não aceitaria uma modelagem em fase única por alegar ter analisado o leilão sob a ótica da Antaq e seu parecer por duas rodadas.

Mas nos pareceres documentos enviados ao relator do caso, ministro Antonio Anastasia, o Ministério da Fazenda e a área técnica do próprio TCU foram favoráveis à fase única. O Ministério Público para o TCU considerou as restrições ilegais.

O voto de Anastasia, derrotado pelo de Dantas, era pela exigência de um leilão liberado a todos os participantes.

Nesta quinta-feira (15), Costa Filho anunciou novo adiamento. O edital pode acontecer no final de abril, de acordo com ele. A estimativa anterior para a concessão era março. Antes disso, o discurso do governo era que o leilão do STS 10 deveria ocorer até o fim de 2025.

“A nossa expectativa é realizar o leilão até 30 de abril. Será o maior da história do Brasil”, disse o ministro.

A nova data tem dois motivos: tentar aparar arestas com relação ao edital a ser publicado em março e dar tempo para o roadshow, a ser realizado pelo governo federal para vender no mercado os méritos do STS 10 e maximizar o número de propostas no certame.

Costa Filho já disse, repetidas vezes, que o ativo tem dez ou mais empresas interessadas. Isso seria uma marca histórica. Como publicou a Folha, o histórico de leilões portuários é de poucas propostas. Mais da metade teve apenas um interessado.

Mesmo o limite de 30 de abril pode não ser definitivo. No ano passado, a Maersk entrou com um pedido de mandado de segurança alegando de que não houve audiência pública para discutir um leilão com restrições, além da questão concorrencial. Em entrevista à Folha, o diretor de investimentos em terminais da TiL (Terminal Investment Limited), Patricio Junior, afirmou que a subsidiária da MSC pode também entrar na Justiça.

Armadores internacionais, que contavam participar do leilão do ativo que pode movimentar metade das cargas do porto de Santos, também podem adotar o mesmo caminho.

O QUE É O STS 10

O novo terminal terá área de 621 mil metros quadrados e será destinado à movimentação e armazenagem de contêineres e carga geral. O STS10 vai impulsionar ainda mais o Porto de Santos, que já é o maior complexo portuário da América Latina e o principal porto brasileiro em volume de carga movimentada, respondendo por 29% do comércio exterior brasileiro.

O gráfico abaixo apresenta uma visão geral das exportações e importações de contêineres, medidas em TEUs, no Porto de Santos, com dados da Datamar.

Porto de Santos | Exportações x Importações | Jan 2022 – Nov 2025 | TEUs

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração) 

Serão quatro berços, como são chamados os locais de atracação do navio para embarque e desembarque. A previsão de investimento nos 25 anos de concessão pode chegar a R$ 40 bilhões.

Fonte: Folha de S. Paulo

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