Assembleia aprova projeto que autoriza transformação do Porto do Rio Grande em empresa pública

Por 48 votos favoráveis e nenhum contrário, a Assembleia Legislativa aprovou, no início da noite do dia 14, o projeto de lei nº 230/2021 que autoriza a alteração da natureza jurídica da Superintendência do Porto do Rio Grande (Suprg) de autarquia para empresa pública. A aprovação é resultado de um trabalho intenso liderado pelo governador Eduardo Leite e do secretário estadual de logística e transportes, Juvir Costella, com a intermediação do secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lemos.

“Isso permite que, definitivamente, o caixa do Porto fique com o Porto e nós tenhamos uma administração mais profissional, que será balizada
pela Lei 13.303 que regula as empresas públicas”, afirmou o superintendente dos Portos do Rio Grande do Sul, Fernando Estima. Além disso, um novo
projeto de lei será levado à Assembleia para definir a situação do quadro funcional, como aposentadoria e direitos dos trabalhadores.

“A implantação da empresa pública está prevista para a virada do ano. Nós temos três meses para nos adequarmos e queremos abrir a gestão do ano que vem com a nova empresa, denominada Portos RS, que cuidará de toda a hidrovia, os três portos públicos, além da relação com os demais terminais concedidos e os terminais de uso privado”, concluiu Estima.

Fonte: Grupo Oceano

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