Audiência pública sobre Taxa de Movimentação no Terminal (THC) será no dia 17 de maio

A ANTAQ realizará audiência pública virtual na próxima terça-feira (17), às 15h, para obter contribuições para aprimorar as normas relativas à sistematização do mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas à cobrança da Taxa de Movimentação no Terminal (THC) de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras. O tema (item 3.1) está na Agenda Regulatória da Agência, biênio 2020/2021.

A Taxa de Movimentação no Terminal (Terminal Handling Charge – THC) é o preço cobrado pelos serviços de movimentação de cargas entre o portão do terminal portuário e o costado da embarcação, incluída a guarda transitória das cargas pelo prazo contratado entre o transportador marítimo, ou seu representante, e a instalação portuária ou operador portuário, no caso da exportação, ou entre o costado da embarcação e sua colocação na pilha do terminal portuário no caso da importação.

As minutas jurídicas e os documentos técnicos estão disponíveis em: Audiência Pública nº 03/2022.

Participação social

A audiência pública será transmitida via streaming, gravada e disponibilizada no canal da ANTAQ no Youtube. Nesse caso, não é necessário fazer inscrição para assistir. Já os interessados em se manifestar deverão se inscrever pelo aplicativo de mensagens Whatsapp no número (61) 2029-6940. O período de inscrição será das 9h às 14h do dia 17 de maio.

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