Autoridade Portuária de Santos está próxima de obter maior autonomia

De acordo com o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, a Autoridade Portuária de Santos) “está bem próxima” de obter sua delegação de competência, o que permitirá à empresa voltar a realizar editais de licitação de áreas portuárias, celebrar contratos de arrendamento de instalações e fiscalizá-los. Atualmente, essas atividades estão centralizadas na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

A informação foi anunciada durante a participação de Piloni no 1° Congresso de Regulação Portuária da subseção de Santos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A Codesp atende com folga os critérios classificatórios e está bem próxima de obter a delegação de autonomia. Faltam detalhes, como a aprovação do seu PDZ”, afirmou o secretário, que defende a descentralização dessas competências.

O Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) traz os critérios para a exploração das áreas de um porto, como que cargas podem ser operadas em cada região. Atualmente, a Docas trabalha na nova versão do documento, que deve ser aprovada até fevereiro do próximo ano.

Ainda sobre o Porto de Santos, sua privatização poder sair em 2021, segundo o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio Cunha Filho. “A expectativa é que a [privatização] do Porto de Santos tenha o efeito de arrastar todas as outras privatizações. O Porto do Rio com certeza [será privatizado], assim como o do Ceará e todas as oito companhias Docas do país”, disse. Ainda não existe, contudo, um calendário para essas outras privatizações no setor.

Fontes: Reuters e Valor Econômico

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