Autoridades Portuárias deverão enviar semestralmente informações sobre dragagem

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) determinou, nesta quinta-feira (30), que as autoridades portuárias encaminhem, semestralmente, documentos detalhando o plano de dragagem de seus portos.

O objetivo da medida é garantir maior previsibilidade às operações de manutenção e ao funcionamento dos canais de acesso, beneficiando diretamente a autoridade portuária, o mercado e a sociedade.

“Estima-se que, para cada metro a menos do mínimo contratado, haja uma perda de movimentação de até 700 contêineres por escala”, destacou o diretor relator da matéria, Alber Vasconcelos.

Além disso, o monitoramento contínuo dos contratos reduzirá riscos financeiros e operacionais, evitando situações emergenciais que possam comprometer a navegabilidade.

Novas exigências

As autoridades portuárias deverão encaminhar à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais da ANTAQ os seguintes documentos:

• Informações sobre batimetria do canal de navegação e dos berços de atracação;
• Volume dragado no período, tipo de draga utilizada e tempo de mobilização do equipamento;
• Tipo de sedimento dragado e local de descarte;
• Ações futuras e editais de contratação de serviços de dragagem;
• Contratos, aditivos e editais vigentes.

Em casos atípicos, como restrição de calado, a comunicação deve ser feita imediatamente também à ANTAQ.

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