BIMCO inclui nova cláusula contratual para evitar abusos de sanções contra o AIS

A BIMCO publicou uma nova cláusula de contrato de fretamento para ajudar a combater o potencial abuso de sanções contra o Sistema de Identificação Automática (AIS), que é de uso obrigatório em todos os navios de acordo com os regulamentos para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS).

Uma forma de “driblar” as sanções que proíbem o comércio com certos países é um navio desligar seu AIS para reduzir a probabilidade de sua localização se tornar conhecida. O AIS transmite informações sobre um navio, incluindo sua identidade e posição. O SOLAS exige que o AIS não seja desligado ou desabilitado em nenhum momento, a não ser por razões de segurança muito específicas permitidas pelos regulamentos, como evitar a detecção por piratas em áreas de alto risco.

Em 2020, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos (OFAC) emitiu um aviso de embarque sobre sanções que recomendava que a indústria de transporte marítimo deveria desenvolver disposições contratuais “na forma de uma cláusula de‘ desligamento ’do AIS”. A intenção era que a cláusula permitiria aos armadores, afretadores e operadores encerrar a colaboração com qualquer parte que demonstrasse “um padrão de múltiplas instâncias de manipulação do AIS que é inconsistente com a SOLAS”.

A preocupação da BIMCO é que alguns fretadores podem, na pressa de cumprir as sanções, desenvolver suas próprias cláusulas de “desligamento” do AIS que podem expor os proprietários ao risco de rescisão, mesmo quando o AIS foi desligado por motivos legítimos ou o sinal falhou ao transmitir ou ser recebido por motivos fora do controle do proprietário.

A nova cláusula BIMCO aborda não só a utilização do AIS durante o afretamento, mas também antes da celebração do contrato. A cláusula reconhece que pode haver razões legítimas para a interrupção do sinal de AIS de um navio, portanto, para um afretador rescindir o afretamento por violação das Diretrizes SOLAS sobre o uso de AIS por um proprietário, o afretador terá que provar que  teve a intenção do proprietário de ocultar o sinal.

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