Brasil-Palestina: acordo comercial entrará em vigor

O Brasil depositou sua carta de ratificação ao Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Palestina, fazendo com que o tratado entre em vigor para Brasil e Palestina em trinta dias. A apresentação da carta foi feita no dia 3 de julho ao Paraguai, país integrante do Mercosul e depositário desse instrumento, segundo informações do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE).

Como o Estado da Palestina havia depositado a sua ratificação em 30 de abril deste ano, agora com a apresentação da carta do Brasil, o acordo poderá entrar em vigor para esses dois países. Para as demais nações integrantes do Mercosul (Paraguai, Argentina e Uruguai), a vigência do instrumento iniciará trinta dias depois das notificações dos depósitos das respectivas ratificações, quando elas ocorrerem.

O acordo entre a Palestina e o Mercosul foi assinado em 20 de dezembro de 2011. De acordo com o MRE, trata-se de um acordo de abertura de mercados para bens, com cláusula evolutiva sobre a possibilidade de entendimentos, no futuro, sobre acesso a mercados em serviços e investimentos.

O ministério detalha ainda que é um acordo sobre comércio de bens; regras de origem; salvaguardas bilaterais; regulamentos técnicos, normas e procedimentos de avaliação e conformidade; medidas sanitárias e fitossanitárias; cooperação técnica e tecnológica; disposições institucionais e solução de controvérsias.

Segundo o MRE, o acordo é uma contribuição concreta para um Estado palestino economicamente viável, que possa viver de forma pacífica e harmoniosa com seus vizinhos e reforça o arcabouço normativo voltado a ampliar o comércio entre o Mercosul e países do Oriente Médio. Entre os demais países árabes, o Mercosul possui acordo de livre comércio apenas com o Egito, desde 2017.

Fonte: Anba

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