Cade autoriza prorrogação de contrato associativo entre Maersk e MSC para transporte marítimo de contêineres

Em uma sessão de julgamento realizada no último dia 09 de dezembro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu aval, sem restrições, à prorrogação de contrato associativo celebrado entre as empresas de navegação Maersk Line e a MSC Mediterranean Shipping Company.

Denominado Vessel Sharing Agreement (VSA), o contrato tem por objeto a continuação de operação conjunta de uma linha regular, com frequência semanal, para transporte marítimo internacional de contêineres entre a Costa Leste da América do Sul e o Golfo do México e Estados Unidos. O instrumento também prevê o compartilhamento de espaço para alocação de contêineres nas embarcações de cada empresa.

A Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade) aprovou a operação sem restrições em outubro deste ano. No entanto, terminal portuário habilitado como terceiro interessado no ato de concentração apresentou recurso contra a decisão. O caso, então, foi levado à apreciação do Tribunal da autarquia.

Nesta quarta, o Conselho entendeu que as questões apresentadas pela recorrente não suscitam problemas à livre competição no mercado. Desta forma, o Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo, por unanimidade, a decisão da Superintendência pela aprovação da operação sem restrições.

Acesse o Ato de Concentração nº 08700.002724/2020-64.

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