Câmara aprova MP que dispensa limite de exportação para empresas de oxigênio
jun, 09, 2021 Postado porSylvia SchandertSemana202125
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8 de junho) a Medida Provisória (MP) 1033/21, que dispensa, durante 2021, as empresas produtoras de oxigênio medicinal localizadas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) de ter 80% de seu faturamento anual com vendas desse produto para o mercado externo. O oxigênio é um dos principais insumos médicos usados nos hospitais para tratar casos graves de Covid-19. A matéria será enviada ao Senado.
Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), a legislação sobre ZPE é reformulada, permitindo a instalação de empresas exportadoras de serviços.
As ZPEs são áreas especiais nas quais empresas autorizadas a se instalar contam com suspensão de tributos na compra de máquinas, matérias-primas e insumos usados na produção de mercadorias a serem exportadas. O tratamento aduaneiro é diferenciado e, atualmente, essas zonas podem ser instaladas apenas em regiões menos desenvolvidas para reduzir desequilíbrios regionais.
Desigualdade regional
De acordo com o texto, poderão se instalar nas ZPEs empresas exclusivamente prestadoras de serviços ao mercado externo, desde que isso não signifique apenas a transferência de uma empresa já existente fora desse tipo de área e com proibição de venda de serviços ao mercado interno.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Para ler a matéria original completa acesse o link abaixo:
-
Logística Outros
jun, 10, 2019
0
Bolívia e Paraguai falam sobre maximização do uso da hidrovia Paraguai-Paraná
-
Carnes
ago, 10, 2022
0
Aurora pede ação do governo para reduzir tarifas na exportação de carne suína e frango
-
Frutas
mar, 19, 2026
0
Incerteza sobre tarifas dos EUA afeta planejamento das exportações brasileiras de frutas
-
Grãos
jun, 02, 2022
0
Brasil quadruplica venda de trigo ao mercado árabe
