China aceita legislação ambiental brasileira para importações de soja

A China exigirá que os fornecedores brasileiros cumpram a legislação ambiental do Brasil antes de efetivarem as importações de soja, mas não irá além disso. Os compradores chineses haviam planejado inicialmente adotar padrões mais rigorosos, inspirados na Moratória da Soja, mas desistiram da proposta após pressão da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT).

Há dois anos, compradores chineses iniciaram a elaboração de regras de sustentabilidade para as importações de soja brasileira. A proposta inicial previa exigências muito mais rígidas, como desmatamento zero e critérios de sustentabilidade alinhados aos estabelecidos pela Moratória da Soja.

Desde então, entidades como a Aprosoja MT trabalharam para flexibilizar as regras propostas. O protocolo, que inicialmente seria lançado durante a COP30, realizada em Belém em novembro passado, acabou sendo adiado devido a divergências sobre os critérios de avaliação ambiental e as restrições previstas.

Na época, a indústria chinesa pretendia adotar controles sobre a soja vinculada ao desmatamento ilegal que foram criticados pela Aprosoja MT, incluindo o bloqueio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de produtores em casos envolvendo medidas administrativas cautelares, além de outras exigências não previstas no Código Florestal Brasileiro.

As exportações brasileiras de soja destinadas a China contraíram 7% no acumulado dos cinco primeiros meses do ano em comparação com o ano anterior. O gráfico abaixo compara os volumes registrados nos últimos anos:

Exportação de Soja | Jan-Mai | 2022 – 2026 | WTMT

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração)

Na quarta-feira (1º de julho), a Câmara de Comércio da China para Importação e Exportação de Produtos Alimentícios, Produtos Nativos e Subprodutos Animais (CFNA), que representa a indústria alimentícia chinesa, apresentou o novo protocolo durante a 17ª Conferência Internacional de Cereais e Óleos da China (CCOC17), em Xangai.

O lançamento do Guia Brasil-China para uma Cadeia Sustentável de Suprimento de Soja, desenvolvido em conjunto com o World Resources Institute (WRI), foi comemorado pelos representantes dos produtores brasileiros.

“Passamos dois anos trabalhando com a CFNA. O resultado representa uma grande conquista para a Aprosoja MT”, afirmou Luiz Pedro Bier, vice-presidente da Aprosoja MT, que participou do lançamento do guia. Segundo ele, a versão original do documento continha diretrizes que iam além das exigências previstas na legislação brasileira.

O guia divulgado pela China reconhece explicitamente a legislação brasileira como principal referência para avaliar a legalidade e a sustentabilidade da produção. O documento cita instrumentos legais como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e as autorizações oficiais de desmatamento.

O texto final deixou de mencionar a Moratória da Soja como referência. Pelo acordo, tradings de grãos se comprometem a não adquirir soja produzida em áreas do bioma Amazônia desmatadas após o segundo semestre de 2008, mesmo quando o desmatamento é permitido pela legislação brasileira. Nos últimos anos, a pressão de entidades representativas dos produtores também contribuiu para enfraquecer a Moratória da Soja.

Em seu lugar, o guia chinês destaca o Programa Soja Legal, desenvolvido pela Aprosoja MT, como um estudo de caso de boas práticas na promoção da conformidade ambiental e social da produção brasileira de soja.

“A sustentabilidade da produção brasileira deve ser avaliada com base na nossa própria legislação. O diálogo técnico demonstrou que é possível estabelecer referências internacionais que respeitem a legislação brasileira e reconheçam o compromisso dos produtores com uma produção responsável. Este é um passo importante para fortalecer a confiança entre Brasil e China”, afirmou Bier.

A Aprosoja MT agora espera assinar, em Pequim, no dia 6 de julho, um memorando de entendimento para implementar um programa de rastreabilidade da soja.

Fonte: Valor International

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