Congresso brasileiro ratifica acordo comercial entre Mercosul e União Europeia

O Congresso Nacional aprovou formalmente o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia durante sessão solene realizada na terça-feira (17), concluindo a última etapa necessária para que o tratado passe a vigorar no país.

A incorporação do acordo à legislação brasileira ocorreu após esforços do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para acelerar sua tramitação no Congresso.

Na presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, Alcolumbre declarou promulgado o decreto legislativo, formalizando a internalização do acordo no ordenamento jurídico brasileiro.

“Esta é, sem dúvida, uma sessão histórica do Congresso Nacional. A partir de hoje, a União Europeia, maior bloco econômico do mundo, se une ao Mercosul para formar um dos maiores acordos comerciais da história recente. Após mais de 26 anos de negociações, surge um mercado dinâmico que abrange mais de 718 milhões de pessoas e um PIB de R$ 116 trilhões”, afirmou Alcolumbre.

Assinado em 17 de janeiro, o acordo foi analisado pelo Congresso brasileiro em um período de dois meses. Durante a sessão, Alckmin agradeceu aos parlamentares pela rápida aprovação.

O vice-presidente, que também ocupa o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informou ainda que a pasta assinou, na mesma terça-feira, um plano de trabalho conjunto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para apoiar a implementação do acordo.

Durante a tramitação, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou preocupações sobre possíveis impactos negativos para produtores nacionais. A União Europeia estabeleceu mecanismos de salvaguarda que podem ser acionados caso a redução tarifária prejudique a produção interna — dispositivos que inicialmente não tinham equivalente no Brasil.

Após negociações conduzidas pela senadora Tereza Cristina e pelo senador Nelsinho Trad, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, o Executivo editou um decreto que permite a adoção de salvaguardas semelhantes para proteger a indústria brasileira.

O acordo prevê a redução ou eliminação de tarifas de importação sobre bens comercializados entre os países do Mercosul e da União Europeia. As medidas variam desde cortes imediatos até reduções graduais ao longo de até 12 anos.

Apesar da oposição de países como a França, a expectativa é que o Parlamento Europeu aplique o acordo de forma provisória, segundo a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Argentina e Uruguai já ratificaram o tratado.

Fonte: Valor International

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