Conselho Diretor do FMM aprova R$ 898 milhões para projetos portuários

O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou dois projetos que disponibilizarão cerca de R$ 898 milhões para a ampliação e modernização de terminais portuários arrendados. A validação ocorreu durante a 9ª Reunião Extraordinária, que ocorreu nesta segunda-feira (28).

A Resolução do CDFMM com os projetos que obtiveram prioridade será publicada no Diário Oficial da União (dou) e as empresas estarão habilitadas a contratar o financiamento por meio dos agentes financeiros conveniados (BNDES, BB, CEF, BNB e BASA).

A Portaria MINFRA nº 1.460/2022, que aprova os procedimentos e regras para a concessão de prioridade pelo CDFMM, estabelece o prazo de 450 dias para a contratação do financiamento, no caso de novos projetos.

Os valores aprovados para os dois projetos foram 431.802.370,23 e R$ 466.178.973,84. O Fundo pode financiar até 90% do valor dos projetos pleiteados. O custo do financiamento com recursos do FMM dependerá do percentual de conteúdo nacional e do tipo de embarcação, sendo essas condições definidas na Resolução CMN nº 5.031/2022.

FMM

O Fundo da Marinha Mercante é administrado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, por intermédio do CDFMM, e visa prover recursos para o desenvolvimento tanto da marinha mercante como das indústrias de construção e reparação navais no país.

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