Conselho do PPI recomenda inclusão da Autoridade Portuária de Santos no Programa Nacional de Desestatização

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) recomendou a qualificação no âmbito do PPI e inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND) da Autoridade Portuária de Santos S.A (SPA) e os serviços públicos portuários a ela relacionados, para fins de desestatização. A Resolução está publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de junho.

De acordo com o texto, a concessão do serviço público de administração do Porto de Santos será feita de forma associada à transferência do controle acionário da SPA.

Veja abaixo o histórico das exportações brasileiras de carga em contêineres via Porto de Santos de janeiro de 2021 a março de 2022. Esses dados são do DataLiner da Datamar.

Carga em contêineres no Porto de Santos | janeiro de 2021 – março de 2022 | TEUS

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração) 

O Conselho recomendou ainda, para aprovação do presidente da República, que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) seja designado como responsável pela execução e pelo acompanhamento das medidas de desestatização.

A resolução diz que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) poderá acompanhar os estudos técnicos contratados pelo BNDES para a estruturação e a implementação da desestatização, e examinar, no âmbito de sua competência, a minuta do contrato de concessão do serviço portuário.

Fonte: CNN

Para ler o texto original completo acesse: https://www.cnnbrasil.com.br/business/conselho-do-ppi-recomenda-inclusao-no-pnd-da-autoridade-portuaria-de-santos/

Sharing is caring!