Decreto muda cobrança e reduz tarifas de importação

O governo tem um decreto presidencial pronto para mudar a forma de cobrança das tarifas de importação. Com isso, a equipe econômica acredita que haverá redução adicional de 1,5 ponto percentual das alíquotas sobre todos os produtos importados.

A ideia, conforme explicaram auxiliares do ministro Paulo Guedes (Economia), é eliminar os serviços de capatazia da base de cálculo do imposto. Capatazia é a atividade de carregamento e descarregamento das cargas em geral nos terminais portuários.

Hoje as alíquotas incidentes sobre bens importados são aplicadas levando em conta os serviços de capatazia. Fontes do governo argumentam que o Brasil é um dos poucos países no mundo a adotar essa prática e que nem mesmo os sócios do Mercosul, incluindo a Argentina, fazem isso.

O decreto que altera o sistema de cobrança das tarifas de importação já tem o aval dos ministérios envolvidos e da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência da República. Uma última análise está sendo feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) para afastar totalmente o risco de alguma ilegalidade por causa da proximidade com o período eleitoral. Se passar por esse pente-fino derradeiro, vai para assinatura do presidente Jair Bolsonaro.

A expectativa do Ministério da Economia é que os importados paguem 10% a menos para entrar no país. A Tarifa Externa Comum (TEC) está atualmente em 11,6%. Significaria, aproximadamente, um corte de 1,5 ponto percentual.

As autoridades já têm chamado essa medida de “terceira rodada”, na prática, de cortes de tarifas feito pelo Brasil. No ano passado, já houve uma diminuição de 10% das alíquotas, cobrindo cerca de 87% do universo de produtos. Neste mês, o governo brasileiro anunciou outra rodada de mais 10% de redução, que afeta 6.195 códigos aduaneiros. Ambas, contudo, são medidas de caráter temporário e dependem de aval dos demais sócios no Mercosul para se tornarem definitivas.

No caso da retirada dos serviços de capatazia da base de cálculo, trata-se de uma alteração definitiva, em princípio. É uma mudança na composição do valor aduaneiro que integra a base de cálculo da tarifa, mas com efeito semelhante ao corte de alíquota.

É um pleito antigo do setor privado, liderado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), e o governo prefere não falar em “renúncia fiscal” por considerar que tarifa de importação é essencialmente um imposto de caráter regulatório, além de transversal, para toda a economia. Pela lei, não precisa de nenhuma compensação tributária.

Segundo o ministério, a estimativa de perda de arrecadação com essa mudança é de R$ 461,3 milhões em 2022, mas caindo nos próximos anos. A equipe econômica, no entanto, considera esse valor irrisório perto da diminuição do “custo Brasil” e do ganho de competitividade com o ato.

Fonte: Valor Econômico

Para ler a matéria original completa, acesse:

https://valor.globo.com/brasil/noticia/2022/05/27/decreto-muda-cobranca-e-reduz-tarifa-de-importacao.ghtml

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