Especialistas alertam para problemas e risco de paralisação do Porto de Santos

Um problema que não existia há um ano está tirando a paciência dos agentes marítimos que atuam no Porto de Santos: a penalização, ou seja, suspensão das atividades um ou dois dias por atraso na entrega da documentação de cargas.

Diante do impasse e à procura de uma solução que já afetou de fevereiro até agora seis agentes (Libra, Geodis Gerenciamento de Fretes, Zim do Brasil, Maersk, MSC Mediterranean e Rochamar), aconteceu nesta semana, com o tema ““As penalidades do Siscarga, multas, penas de advertência, suspensão e cassação” uma audiência pública na Câmara Municipal de Santos para discutir o Siscomex Carga, também conhecido como Siscarga, que é o sistema responsável por controlar todo o movimento de cargas, contêineres vazios e embarcações que transitam nas vias aquáticas do País.

A lei determina que a cada três atrasos por mês na entrega da documentação, os agentes marítimos são advertidos e caso sejam reincidentes as atividades alfandegárias são suspensas por um período de um dia a um ano.

A audiência pública tratou de um dos temas mais sensíveis à comunidade do Porto de Santos que, neste ano, passou a aplicar as penas de suspensão das atividades por um ou dois dias aos agentes marítimos e agentes de carga, além da já conhecida multa de R$ 5 mil pela prestação de cada informação prestada intempestivamente no Siscomex Carga.

O advogado representante do Sindamar Marcelo Machado Ene esclareceu que a situação é gravíssima e a suspensão das atividades do agente marítimo pode paralisar as atividades do Porto de Santos, prejudicando todo o comércio exterior brasileiro,impedindo a exportação e importação de mercadorias, o que agrava a situação do País nestes tempos de pandemia. Para Ene, as autoridades aduaneiras vêm dando uma interpretação equivocada às normas que impõem a pena de suspensão aos intervenientes do sistema da Receita Federal.

Fonte: Diário do Litoral

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https://www.diariodolitoral.com.br/santos/especialistas-alertam-para-problemas-e-risco-de-paralisacao-do-porto/146003/

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