Estivadores do Porto de Santos fazem paralisação parcial em defesa da exclusividade na contratação no litoral de SP

Estivadores mobilizados pelo Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (Sindestiva) realizaram, nesta quarta-feira (25), uma paralisação no Porto de Santos em defesa da exclusividade na contratação de trabalhadores portuários avulsos (TPAs). A categoria se posiciona contra o Projeto de Lei (PL) 733/2025, que propõe a revisão do marco legal do setor portuário e prevê mudanças nas relações trabalhistas.

A paralisação teve duração de 12 horas, com manutenção de 50% da mão de obra em atividade, conforme determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em ação movida pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), que questionava a legalidade da greve. A decisão foi tomada após audiência de dissídio coletivo realizada na última terça-feira. Não houve acordo entre as partes.

Na decisão, o TRT-2 reconheceu a legalidade da greve, destacando que o direito está garantido pelo artigo 9º da Constituição Federal e que cabe aos trabalhadores definir a oportunidade e os interesses defendidos. O entendimento segue precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que admitem greves motivadas por questões mais amplas, como políticas e legislativas, desde que relacionadas aos interesses da categoria. Apesar disso, o tribunal impôs limites por se tratar de atividade essencial.

A categoria pretendia realizar uma paralisação de 24 horas, mas a mobilização ocorreu apenas das 7h às 19h. A intenção é repetir o movimento nas próximas quartas-feiras até que o deputado federal Arthur Maia (União-BA) apresente o relatório final do PL, previsto para o dia 10 de abril.

Segundo o presidente do Sindestiva, Bruno José dos Santos, trabalhadores se concentraram em frente à Brasil Terminal Portuário (BTP) e ao Armazém 35, em Santos, além da Santos Brasil, no distrito de Vicente de Carvalho, em Guarujá. Um dos grupos realizou passeata até a Prefeitura de Santos, onde foi recebido pelo secretário de Assuntos Portuários e Emprego, Bruno Orlandi.

Limitações e balanço

O dirigente sindical afirmou que o Tribunal determinou a manutenção parcial das atividades e que o descumprimento pode resultar em multa de até R$ 200 mil, aplicável tanto ao sindicato quanto aos operadores portuários, caso impeçam o acesso de profissionais escalados.

Apesar das limitações, o presidente do Sindestiva avaliou o movimento como fundamental. “É de suma importância a defesa do nosso mercado de trabalho, da exclusividade e dos direitos adquiridos”, declarou. Ele também cobrou posicionamento das autoridades: “Precisamos chamar a atenção dos deputados, especialmente da comissão do PL 733, e do Governo Federal, que ainda não se posicionou sobre o tema”.

Caminhoneiros suspendem paralisação

O Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas a Granel (Sindgran) suspendeu a paralisação de caminhoneiros em Cubatão após reunião com a Autoridade Portuária de Santos (APS).

A categoria protestava contra a exigência de pagamento aos pátios reguladores para acesso às operações portuárias. Segundo o presidente do Sindgran, José Cavalcanti de Andrade, a prática contraria normas da APS, pois não há previsão que imponha essa obrigação aos transportadores.

Reuniões

Em nota, a APS informou que seu diretor de Operações, Beto Mendes, participou da reunião com representantes do sindicato. Ficou acordado que APS e Sindgran irão discutir possíveis alterações na Norma da Autoridade Portuária (NAP), que regula o acesso terrestre de caminhões ao Porto de Santos.

A norma organiza o agendamento da chegada de cargas rodoviárias ao complexo portuário, com o objetivo de evitar longas permanências nos pátios reguladores, o que prejudica os transportadores.

Após esse encontro, representantes jurídicos do Sindgran também estiveram na sede da APS. Uma nova reunião foi agendada para o dia seguinte.

A Autoridade Portuária destacou que o diálogo busca aprimorar a NAP e a relação comercial entre as partes, ressaltando que sua atuação é de mediação, sem interferência direta no processo.

IImagem gerada por Inteligência artificial

Fonte: A Tribuna

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