EUA impõem tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros por práticas trabalhistas

Em mais uma medida de caráter protecionista, os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, alegando que o país não tomou medidas suficientes para combater práticas de trabalho forçado em suas cadeias de suprimentos. A medida se aplica a um total de 60 países e entra em vigor nesta sexta-feira.

Para os produtos brasileiros que já estão sujeitos à tarifa de 25% imposta no âmbito da investigação da Seção 301, a nova alíquota de 12,5% será aplicada de forma cumulativa. A tarifa de 25% foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) em 15 de julho e entrou em vigor em 22 de julho.

O governo brasileiro espera que as duas alíquotas sejam cumulativas, elevando a tarifa total para 37,5%. A Amcham Brasil, Câmara Americana de Comércio no Brasil, estima que uma parcela significativa dos produtos brasileiros ficará sujeita à tarifa combinada.

Impacto nos setores

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou em entrevista coletiva após o anúncio que diversos setores da indústria brasileira serão afetados pelas tarifas combinadas. Entre eles estão calçados, máquinas e equipamentos, peças e componentes, vestuário e produtos químicos não farmacêuticos.

Cerca de 2.000 produtos exportados para os Estados Unidos, incluindo carne bovina, café, suco de laranja e frutas, permanecem isentos de ambas as tarifas. No entanto, a lista completa dos produtos sujeitos às duas cobranças ainda não foi divulgada.

Washington baseou sua decisão na alegação de que o Brasil compra produtos de países que não mantêm padrões adequados de proteção ao trabalho. Esses produtos podem entrar no mercado brasileiro a preços mais baixos, gerando o que o governo americano considera uma concorrência desleal aos produtores dos Estados Unidos.

Cinco produtos foram citados no caso brasileiro: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco.

O Brasil e outros 53 países enfrentarão a tarifa de 12,5%. Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México e Paquistão receberam uma tarifa menor, de 10%. O governo americano afirmou que essa alíquota reduzida se aplica a países que adotaram medidas para combater o trabalho forçado.

O USTR informou que uma ampla gama de produtos estará isenta globalmente, incluindo petróleo e gás, fertilizantes, alguns alimentos e bens já abrangidos pelas tarifas de segurança nacional da Seção 232, como automóveis, aço, alumínio e cobre.

Produtos que atendam às regras do Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA) também estarão isentos, devido ao alto nível de integração da cadeia produtiva norte-americana e ao significativo conteúdo americano presente nesses bens.

Resposta brasileira

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a nova tarifa de 12,5%, acusando os Estados Unidos de manipular o tema sem base legal “para sustentar sua política comercial protecionista”.

“O governo brasileiro rejeita a decisão do governo dos Estados Unidos de impor tarifas de 12,5% sobre produtos brasileiros como resultado da investigação conduzida com base na Seção 301 sobre proibições de importação relacionadas ao trabalho forçado”, afirmou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) em nota divulgada na noite de quinta-feira.

“Na ausência de fundamento jurídico interno que sustente sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular uma questão fundamental para os direitos humanos e para a luta dos trabalhadores em todo o mundo a fim de acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais”, acrescentou o comunicado.

O governo Lula também reiterou suas críticas às tarifas, classificando-as como “completamente arbitrárias e injustificadas”. Informou ainda que iniciará imediatamente os procedimentos necessários para acionar os mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional, além de levar a disputa ao mecanismo internacional de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Estratégia de negociação

Apesar do discurso público do governo, autoridades consideram remota a possibilidade de recorrer efetivamente à Lei da Reciprocidade. A administração Lula ainda avalia as possíveis consequências da utilização da legislação. Por enquanto, o presidente orientou a equipe a manter as negociações com os Estados Unidos.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também rejeitou a tarifa adicional imposta ao Brasil. Segundo ele, apesar das medidas adotadas pelos Estados Unidos e do conflito no Oriente Médio, a situação econômica brasileira permanece sob controle.

De olho nas eleições deste ano, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, adotou um tom político mais contundente. Segundo ele, a disputa eleitoral colocará Lula contra o movimento político de Bolsonaro e as “ambições colonialistas” de Trump.

Boulos afirmou que o presidente americano busca impor uma rendição ao Brasil por meio das tarifas. “A resposta do povo brasileiro àqueles que querem nos subjugar e aos seus traidores de plantão virá nas urnas”, escreveu em uma rede social.

Fonte: Valor International

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