Exportadores de grãos da Argentina pressionam governo para concluir concessão da hidrovia

A câmara da indústria de oleaginosas e o centro de exportadores de grãos da Argentina, CIARA-CEC, solicitaram formalmente ao ministro da Economia, Luis Caputo, que acelere a adjudicação definitiva da concessão da Hidrovía, principal corredor de exportação do país.

O pedido foi feito em uma carta enviada também à Agência Nacional de Portos e Navegação (ANPYN), em um momento em que o processo de concessão entra em sua fase final antes da definição do vencedor.

Para o complexo agroexportador argentino, a decisão é considerada urgente. A Via Navegável Troncal (VNT) é a infraestrutura logística mais importante para a competitividade das exportações do país. Cerca de 80% dos embarques agroindustriais da Argentina passam pelo sistema, tornando-o essencial para a entrada de divisas e para a economia como um todo.

Na carta, assinada pelo presidente da CIARA-CEC, Gustavo Idígoras, as entidades pedem que o governo adote as medidas necessárias para concluir a licitação como uma questão “prioritária e definitiva”. A concessão definirá quem ficará responsável pela dragagem, manutenção e sinalização da hidrovia pelos próximos 25 anos.

O setor privado argumenta que o atual modelo transitório cria incerteza regulatória, dificulta o planejamento de investimentos e pode afetar a eficiência de uma infraestrutura considerada estratégica para o comércio exterior argentino e para a logística fluvial do Cone Sul.

Os exportadores também destacaram que a legislação vigente já prevê uma concessão definitiva. Eles citaram o Decreto 949/2020, que manteve o modelo de concessão e determinou a realização da licitação correspondente, e o Decreto 556/2021, que estabeleceu a administração estatal como uma solução temporária até a conclusão do processo.

Segundo a CIARA-CEC, manter indefinidamente o modelo atual contraria o espírito dessas normas e compromete a previsibilidade necessária para uma infraestrutura crítica ao desenvolvimento econômico.

O pedido vai além da conclusão da concessão. As entidades também defenderam uma decisão imediata sobre outro tema considerado central para o futuro contrato: a não incidência do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) sobre os serviços de dragagem e sinalização que serão prestados pelo futuro concessionário.

De acordo com a entidade empresarial, a isenção é essencial para evitar custos adicionais que se propagariam por toda a cadeia exportadora. O argumento é que esses serviços são um insumo fundamental para as exportações e, historicamente, não eram tributados durante a concessão anterior.

A CIARA-CEC afirmou que a legislação existente e precedentes administrativos permitem ao governo emitir uma norma esclarecendo esse tratamento tributário. O grupo também argumenta que o Poder Executivo tem autoridade suficiente para editar uma resolução ou decreto eliminando qualquer incerteza sobre o tema.

A preocupação do setor está diretamente ligada ao impacto econômico de novos atrasos. Os exportadores afirmam que um marco regulatório estável e regras tributárias claras ajudariam a reduzir custos logísticos, aumentar a competitividade internacional e oferecer maior segurança para os investimentos.

Eles também alertam que uma solução rápida contribuiria para garantir a continuidade operacional de uma hidrovia responsável pelo escoamento de grande parte da produção agroindustrial argentina, especialmente soja, milho, trigo e derivados industriais.

O debate ganhou ainda mais relevância em um momento em que a Argentina busca ampliar as exportações, aumentar a entrada de dólares e recuperar competitividade frente a concorrentes regionais como Brasil e Paraguai.

Para a CIARA-CEC, a decisão sobre a Hidrovía não é apenas uma questão administrativa, mas uma escolha estratégica para o futuro do comércio exterior argentino. Na visão das empresas agroexportadoras, a conclusão da concessão e a definição do tratamento tributário ajudariam a estabelecer um marco regulatório estável, alinhado aos padrões internacionais e essencial para sustentar o crescimento das exportações.

Fonte: AgroLatam

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