Falta de verba ameaça portal que facilita comércio exterior

Considerado pelas empresas a coluna vertebral do processo de facilitação do comércio internacional e fortalecimento das bases para a abertura comercial, o Portal Único do Comércio Exterior conta com apenas R$ 2 milhões no Orçamento de 2021 para seu desenvolvimento. São necessários de R$ 40 milhões a R$ 45 milhões a mais para completá-lo, informou o Ministério da Economia.

Ironicamente, a troca dos sistemas atuais de controle das importações pelo portal único cortaria os gastos do governo em R$ 100 milhões por ano, segundo estimativa da própria pasta. Ou seja, o aumento em gastos de custeio no curtíssimo prazo com a conclusão da ferramenta seria rapidamente compensado – e com sobra.

Os impactos sobre a economia tendem a ser ainda maiores. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a corrente de comércio avançará US$ 92,1 bilhões entre 2014 e 2040, graças ao corte da burocracia proporcionado pelo portal. Houve redução de 9% no custo da exportação por via marítima.

O governo federal enfrenta uma forte restrição fiscal neste ano. As mais recentes estimativas indicam que a atual programação “estoura” o teto de gastos em R$ 17,6 bilhões. Assim, não há espaço para aumentar despesas. Novas projeções para o comportamento das receitas e das despesas deverão ser divulgadas nesta semana. Elas indicarão se há ou não espaço para reforçar programas.

Historicamente com menos verbas do que o necessário para sua construção, o portal único só estará totalmente implantado no fim de 2022, segundo cronograma do Ministério da Economia. Hoje, já conta com 26 sistemas em operação. Há outros 18 em desenvolvimento, a um custo de R$ 15 milhões por ano.

Fonte da matéria: Valor Econômico

Para ler a matéria original completa acesse o link abaixo:

https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/05/17/falta-de-verba-ameaca-portal-que-facilita-comercio-exterior.ghtml

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