Governo amplia limites da área do Porto de Santos

O Ministério de Portos e Aeroportos autorizou a ampliação dos limites da área do Porto de Santos, em São Paulo. Os novos parâmetros da poligonal do porto organizado estão previstos em portaria assinada pelo ministro Silvio Costa Filho, publicada nesta terça-feira (10) no Diário Oficial da União.

A área do Porto Organizado compreende as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e de acesso ao porto. As poligonais dos portos delimitam os limites físicos da área do porto organizado, dentro dos quais a autoridade portuária exerce o poder de gestão. A área é definida pelo Poder Executivo e leva em consideração fatores como acessos marítimos e terrestres, eficiência operacional e instalações existentes.

O Porto de Santos é atualmente o líder brasileiro em movimentação de contêineres, detendo uma fatia de mercado de 43% no país. O gráfico a seguir apresenta um histórico das importações e exportações de contêineres no terminal paulista. Os dados foram elaborados a partir da plataforma DataLiner:

Porto de Santos | Exportações e Importações | Jan 2022 – Dez 2025 | TEUs

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração) 

Ao Valor, o secretário nacional de Portos do ministério, Alex Avila, explicou que a área do Porto foi ampliada em 17,2 milhões de metros quadrados, conforme os parâmetros previstos na portaria. As mudanças, segundo ele, criam um novo cenário para o Porto de Santos do ponto de vista do planejamento, uma vez que, nos parâmetros anteriores à alteração da poligonal, não havia mais áreas disponíveis para expansão.

“Estamos vislumbrando o crescimento do porto a médio e longo prazo, permitindo que ele tenha condições de realizar novas expansões para atender os diversos segmentos de cargas com os quais trabalha”, afirmou. Do total de 17,2 milhões de metros quadrados acrescidos, 4,8 milhões correspondem a áreas terrestres e 12,4 milhões a áreas aquáticas.

A definição por parte do Executivo ocorre após um processo de discussão sobre a nova poligonal do Porto de Santos. Em abril de 2025, o Ministério de Portos e Aeroportos abriu consulta pública para o projeto de expansão. A proposta da Autoridade Portuária de Santos (APS) previa uma ampliação dos atuais 7,8 milhões de m² para mais de 20 milhões de m², passando a incluir áreas em Cubatão, São Vicente e Bertioga, além de Santos e Guarujá.

Neste primeiro ato, explica o secretário, o ministério contemplou as discussões já pacificadas. O debate, no entanto, deve se prolongar em relação a áreas pleiteadas pela Autoridade Portuária, consideradas estratégicas do ponto de vista da gestão portuária, como as Vilas dos Criadores, a Vila de São Vicente e áreas em Cubatão. Esses trechos, segundo Avila, podem eventualmente ser incluídos em uma segunda alteração da poligonal.

“Continuamos essas análises para que, em uma eventual segunda revisão da poligonal, tenhamos, possivelmente, condições de contemplá-las na área portuária. Mas isso, obviamente, ainda será matéria de continuidade de análise técnica e jurídica, para superar todos os elementos que precisam ser esclarecidos e evitar fragilidades processuais. Assim que essas fragilidades forem tratadas e sanadas, poderemos ter um segundo momento de revisão da poligonal.”

A Autoridade Portuária irá, com base nas coordenadas e parâmetros técnicos previstos na portaria, calcular a nova área de abrangência do porto organizado.

Fonte: Valor Econômico

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