Governo e oposição chegam a acordo e Senado aprova marco legal das ferrovias

Em uma votação confusa, o Senado aprovou, no último dia 05, o marco legal das ferrovias. O projeto cria, na prática, o regime de autorização como opção de outorga para a exploração de ferrovias por parte do setor privado — com regras mais flexíveis e
sem a necessidade de percorrer o exaustivo trâmite dos leilões.

O substitutivo foi alterado diretamente no plenário depois de um acordo construído de última hora entre governo e oposição, o que
agradou instituições como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), mas colocou dúvidas em técnicos do governo sobre qual deve ser o texto final do projeto. A proposta segue, agora, para a Câmara dos Deputados.

A avaliação inicial de integrantes do governo e de entidades do setor é que a versão final do texto preserva boa parte dos 14 projetos de estradas de ferro apresentados ao Ministério da Infraestrutura recentemente.

Esses projetos somam R$ 80 bilhões em promessas de aportes na ampliação da malha atual em 5.360 quilômetros de trilhos, cruzando 12 unidades da federação.

A CNI, por exemplo, comemorou o consenso. “Na avaliação da CNI, o novo marco é um importante caminho para a modernização do setor ferroviário brasileiro, que, hoje, é marcado pela baixa utilização e falta eficiência na maior parte da malha”, enalteceu, em nota, a entidade.

“Direito de passagem”

Uma das principais modificações feitas no texto foi sugerida pela senadora Kátia Abreu (PP-TO). A emenda apresentada por ela garante o chamado “direito de passagem”, ou seja, o acesso de terceiros a malhas de titularidade alheia, sob remuneração, diante de ociosidade da ferrovia. Essa regra valerá, no entanto,apenas para as concessões e não para o novo regime de autorizações, que era o que preocupava parte das empresas. O texto também veda a recusa injustificada de transporte de cargas, salvo diante da saturação ou incapacidade técnica.

Fonte: Valor Econômico

Para ler a matéria original completa acesse o link:

https://valor.globo.com/politica/noticia/2021/10/05/governo-e-oposio-chegam-a-acordo-e-senado-aprova-marco-legal-das-ferrovias.ghtml

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