Governo lança consulta pública para concessão de uso de área de terminal do Porto de Rio Grande pelo prazo de 25 anos

O governo lançou, nesta quinta-feira (30/1), a consulta pública para a concessão de uso de área retroportuária ao Porto de Rio Grande. Trata-se de projeto oriundo de manifestação de interesse da iniciativa privada, apresentada pelas empresas CMPC Celulose Riograndense LTDA e Neltume Ports S.A., contendo estudos completos de modelagem para a concessão de uso a título oneroso da área da Ponta Sul do Porto Novo, situada no município de Rio Grande.

O objetivo da futura concessão é a implantação e exploração de terminal de uso privado destinado à movimentação e armazenagem de carga geral, especialmente celulose, pelo prazo de 25 anos. O investimento previsto será de R$ 732,8 milhões, concentrados nos primeiros quatro anos.

A consulta pública ficará aberta até o dia 3 de março de 2025. Os interessados em participar deverão enviar sugestões mediante o preenchimento do formulário de contribuições disponível no site. O referido formulário deverá ser encaminhado pelo e-mail consultamip@serg.rs.gov.br. Durante o período de consulta pública, todos os questionamentos serão respondidos pela equipe técnica da Secretaria da Reconstrução Gaúcha, pasta responsável pelas parcerias público-privadas.

“É mais uma concessão que lançamos. Acreditamos que as parcerias público-privadas são meios de alavancar investimentos e entregar melhores serviços à população”, afirmou o secretário-adjunto da Reconstrução Gaúcha, Gabriel Fajardo.

O critério que definirá o vencedor da futura concessão é o pagamento de outorga mínima ao Estado, no valor de R$ 142,7 milhões, pela concessionária, como condição de assinatura do contrato e obrigações de investimento e restauro da área, como construção de armazém, dois berços para barcaças, dois berços para navios para carga e descarga de mercadorias, prédios auxiliares e instalações, além de obrigações de manutenção e operação portuária na área.

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