Governo tem mais 25 anos de exploração dos Portos do Paraná

A União renovou nesta semana com o Governo do Estado do Paraná o Convênio de Delegação para a exploração dos portos de Paranaguá e Antonina. O documento, de 11 dezembro de 2001, venceria apenas em 2026. Porém, com esta assinatura antecipada, investidores, usuários e demais parceiros têm segurança jurídica pelo menos para os próximos 31 anos. 

Este é o primeiro termo aditivo do Convênio de Delegação 037/2001. Contado a partir do vencimento original, ou seja, 2026, o novo documento tem vigência de mais 25 anos. Isso significa que até 2051 os portos paranaenses seguem sob administração do Governo do Estado, através da Portos do Paraná. 

“Esse convênio traz, além do prazo, algumas novidades como o assento para a União no Conselho de Administração. Também temos metas e obrigações mais claras junto à União”, explica Luiz Fernando Garcia, diretor-presidente da Portos do Paraná. 

O documento foi assinado pelo secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni (que no ato representa o Ministério da Infraestrutura); o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Francisval Dias Mendes; o governador Carlos Massa Ratinho Júnior; e o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia. 

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