Imposto brasileiro sobre exportação de petróleo fica em suspenso após decisão judicial e prorrogação pelo governo

O imposto brasileiro sobre as exportações de petróleo entrou em um cenário de incerteza nesta quinta-feira (27), depois que a Justiça determinou a suspensão da cobrança, enquanto a Câmara de Comércio Exterior do governo aprovou sua prorrogação por mais 60 dias.

As decisões conflitantes deixam indefinido o futuro do imposto de 12%, questionado pelas petrolíferas, e abrem caminho para uma possível disputa judicial entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as produtoras de petróleo.

Segundo a Datamar, o volume de petróleo bruto exportado no 1º semestre de 2026 caiu 24,2% comparado ao mesmo período do ano anterior. Confira os principais portos responsáveis pela exportação de petróleo bruto no Brasil:

Principais Portos | Petróleo Bruto | 1ºS2026 | WTMT

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração)

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a prorrogação do imposto, que venceria no início do próximo mês, por 60 dias a partir de 8 de setembro, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços em comunicado.

Entretanto, uma Justiça Federal concedeu uma liminar suspendendo a cobrança, segundo decisão consultada pela Reuters.

O imposto foi criado no início deste ano como parte de um pacote de medidas adotado pelo governo Lula para proteger os consumidores da alta dos preços do petróleo após a guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã e o fechamento do Estreito de Ormuz.

Na ocasião, o governo argumentou que a arrecadação obtida com o imposto ajudaria a financiar subsídios aos combustíveis, incluindo diesel, gasolina, combustível de aviação e gás de cozinha.

A cobrança afetou a Petrobras, estatal brasileira do setor petrolífero, que pagou aproximadamente R$ 4,9 bilhões (US$ 948,27 milhões) em impostos sobre exportações durante o segundo trimestre, segundo documentos regulatórios.

A suspensão do imposto também poderá beneficiar outras grandes produtoras de petróleo que operam no Brasil, incluindo Shell, Equinor e TotalEnergies.

Fonte: Reuters

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