Indústria do cacau teme restrições mais rígidas às importações

A redução do prazo do regime de drawback do cacau no Brasil — que permite a importação de amêndoas de cacau destinadas à fabricação de produtos para exportação com isenção de impostos — de dois anos para seis meses pode provocar perdas de milhões de reais tanto para a indústria processadora quanto para os produtores de cacau.

Essa é a conclusão de um estudo da Ecoa Consultoria Econômica, encomendado pela Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC).

Segundo as estimativas da consultoria, a medida poderá reduzir em R$ 207 milhões a receita anual da indústria brasileira de processamento de cacau e em R$ 21,7 milhões a renda dos produtores rurais.

Apesar de não muito representativo em termos absolutos, as importações de favas de cacau já demonstram um aumento substancial se comparado a anos anteriores. Entre janeiro e abril de 2026, o Brasil importou 220 toneladas do produto comparado a 11 toneladas no mesmo período do ano anterior. Confira uma comparação com os anos anteriores, segundo os dados da Datamar:

Importação de Favas de Cacau | Jan-Abr | 2022 – 2026 | WTMT

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração)

Em março, o governo federal editou uma medida provisória reduzindo a duração do regime de drawback para o cacau. Na terça-feira (16), a comissão mista do Congresso responsável por analisar a proposta aprovou parecer favorável. O texto agora seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Na prática, a mudança reduz o período disponível para que as empresas importem as amêndoas, processem o produto e exportem derivados como liquor, manteiga e pó de cacau.

O estudo estima que a restrição elevaria em 10,3% o custo do cacau importado utilizado pela indústria. Com base nesse impacto, a Ecoa avaliou os efeitos sobre a atividade industrial, as exportações, a demanda por cacau nacional e a renda dos produtores.

A principal conclusão do relatório é que a perda de escala da indústria de processamento tende a superar o aumento da participação do cacau brasileiro nas operações. Com custos mais elevados, as empresas perderiam competitividade, exportariam menos, reduziriam o volume processado e comprariam menos amêndoas de cacau.

De acordo com Cláudia Viegas, sócia da Ecoa, o resultado seria prejudicial à cadeia produtiva do cacau no país.

“Dadas as economias de escala da indústria processadora de cacau e o atual nível de capacidade ociosa das plantas industriais, a perda estimada de competitividade nos mercados de exportação supera o efeito de substituição”, afirmou.

O estudo também projeta uma queda nos preços pagos aos produtores de cacau, à medida que a demanda enfraqueça.

Fonte: Valor International

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