Jan De Nul e Servimagnus assinam contrato de concessão da hidrovia argentina

A Jan De Nul e a Servimagnus assinaram o contrato para operar a principal hidrovia navegável da Argentina, conhecida como Vía Navegable Troncal, pelos próximos 25 anos, concluindo a última etapa necessária para dar início ao processo de concessão de um dos corredores de comércio exterior mais importantes do país.

A concessão da hidrovia argentina abrange a modernização, ampliação, sinalização náutica, dragagem e dragagem de manutenção ao longo do trecho que vai do quilômetro 1.238 do Rio Paraná, no ponto conhecido como Confluencia, até o quilômetro 239 do Canal Punta Indio.

O corredor é fundamental para as exportações argentinas, especialmente para as cargas agrícolas e industriais movimentadas pelo sistema hidroviário Paraná-Paraguai. A nova concessão deverá atender à necessidade de maior calado e melhores condições de navegação, à medida que navios mercantes de maior porte exigem canais mais profundos para navegar com maior capacidade de carga.

A nova empresa operadora, Vía Navegable Argentina, ou VNA, assumirá a concessão. A autoridade de fiscalização será a Agência Nacional de Portos e Navegação, conhecida como ANPYN, liderada por Iñaki Arreseygor. Pelo contrato, o poder concedente não será responsável por eventos direta ou indiretamente relacionados à execução das obras da concessão.

A assinatura encerra um período de quatro anos no qual a hidrovia passou da gestão privada para a administração estatal. O contrato foi firmado após um processo licitatório conturbado, que incluiu alertas da Procuradoria de Investigações Administrativas da Argentina.

Estrutura de pedágios poderá ser revisada

As obrigações da concessionária serão supervisionadas pela ANPYN ou por outro órgão designado pela agência. A autoridade analisará os relatórios apresentados pela concessionária e realizará uma avaliação anual do equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Também poderá recomendar alterações na estrutura de pedágios.

As tarifas também poderão ser revisadas a pedido da concessionária, com a participação dos usuários e de entidades do setor obrigadas a pagar o pedágio. Caso não ocorra uma revisão extraordinária, a estrutura tarifária será reavaliada a cada dez anos.

O contrato estabelece diversas situações em que os pedágios poderão ser alterados.

Se o crescimento anual do tráfego na hidrovia superar 3% em relação aos dez anos anteriores, as partes poderão acordar uma redução da tarifa. Se o tráfego apresentar movimento contrário, a tarifa poderá aumentar.

Caso novas tecnologias melhorem a rentabilidade, 50% do benefício resultante deverá ser repassado aos usuários por meio da redução do pedágio vigente.

A tarifa básica também será ajustada periodicamente por meio de uma fórmula de custos que inclui índices de combustíveis, mão de obra e preços ao consumidor. Alterações nessa fórmula poderão elevar ou reduzir a tarifa.

Qualquer modificação na tabela tarifária deverá ser respaldada por relatórios técnicos, econômicos, financeiros e jurídicos prévios que avaliem seu impacto sobre o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

Transferência do contrato e obras adicionais

Um dos pontos mais sensíveis da concessão da hidrovia argentina diz respeito à possível transferência do contrato. O contrato permite a transferência total ou parcial para terceiros, mas somente após o cumprimento de 20% do prazo original do contrato ou a realização de 20% do investimento comprometido, o que ocorrer primeiro. Qualquer transferência deverá ser aprovada pela autoridade de fiscalização.

O poder concedente também poderá realizar alterações unilaterais na execução do projeto, limitadas a 20% do valor total do contrato. De acordo com os anexos contratuais, essas mudanças poderão incluir obras de aprofundamento ou outras medidas de interesse público não previstas originalmente nos documentos da licitação.

Embora o contrato não detalhe um plano específico de aprofundamento, tema que foi central durante o processo licitatório, permanecem válidas as condições estabelecidas nos documentos originais da licitação.

Obrigações da concessionária

A concessionária deverá garantir a navegação permanente na hidrovia, 24 horas por dia, em condições normais de operação. Também deverá executar todas as obras necessárias para manter o canal em condições seguras de navegabilidade.

A VNA deverá apresentar relatórios trimestrais sobre o tráfego faturado, volumes operacionais e inventários atualizados. Também terá de apresentar relatórios anuais, demonstrações financeiras auditadas e planos econômico-financeiros atualizados. Ao término da concessão, deverá entregar um balanço de encerramento e uma descrição das condições da hidrovia.

A empresa também deverá fornecer às autoridades todas as informações exigidas pelo programa de integridade e comunicar quaisquer possíveis incidentes relacionados à corrupção.

A concessão inclui diversas obrigações financeiras e de seguros. A operadora deverá destinar mensalmente percentuais da receita bruta a diferentes fundos administrados pela ANPYN: 2% para despesas de fiscalização e do painel técnico, 1,5% para melhorias e obras adicionais e 2,5% para obras de segurança, operação e manutenção.

O contrato também trata da dívida remanescente do período anterior de gestão estatal. Essa fase deixou uma dívida de US$ 80 milhões com a Jan De Nul, dos quais US$ 35 milhões ainda não foram pagos. O valor pendente foi transferido às concessionárias vencedoras por meio de um mecanismo descrito no texto original como uma forma de “autopagamento”.

A concessionária também deverá manter cobertura anual de seguro de responsabilidade civil de pelo menos US$ 10,88 milhões, além de seguros contra acidentes de trabalho e seguros ambientais.

Questões ambientais, trabalhistas e de fiscalização

Em relação às questões ambientais, o contrato prevê uma fase inicial envolvendo a obtenção das licenças e autorizações necessárias. Estudos de impacto ambiental serão exigidos nas etapas posteriores do projeto.

Os atuais funcionários serão mantidos, com a preservação do tempo de serviço e das condições de trabalho.

O contrato não atribui à Vía Navegable Argentina funções de segurança, fiscalização aduaneira ou policiamento ambiental. Essas responsabilidades permanecerão com a Prefeitura Naval Argentina, a ARCA e as autoridades ambientais competentes, entre outros órgãos.

Esse ponto é particularmente importante porque a licitação anterior, posteriormente cancelada, incluía diversas obrigações além da dragagem e manutenção. Essas exigências adicionais elevaram os custos operacionais e provocaram reclamações dos participantes da concorrência.

Usuários pedem conselho de fiscalização

Diversas entidades de usuários receberam positivamente a assinatura do contrato e pediram a rápida criação do Conselho de Controle da VNT. Entre os grupos estão a Bolsa de Comércio de Rosário, a Câmara da Indústria de Óleos da Argentina e o Centro de Exportadores de Cereais, a Câmara de Portos Privados Comerciais e a Câmara de Atividades Portuárias e Marítimas.

Para embarcadores e operadores portuários, a concessão da hidrovia argentina será acompanhada de perto devido ao seu impacto direto sobre o calado, a confiabilidade da navegação, os custos de pedágio e a competitividade das exportações movimentadas pelo sistema Paraná-Paraguai.

Fonte: La Nación

Sharing is caring!