Justiça do Panamá anula concessões portuárias da CK Hutchison e lança incerteza sobre ativos no Canal

A Suprema Corte do Panamá anulou contratos portuários considerados centrais para as operações da Panama Ports Company (PPC), subsidiária do grupo CK Hutchison, decisão que coloca em xeque a continuidade da concessão de terminais estratégicos nas entradas do Canal do Panamá e pode afetar planos de venda de ativos do conglomerado de Hong Kong.

A PPC opera, desde os anos 1990, terminais de contêineres em Balboa, no lado do Pacífico, e Cristóbal, no Atlântico, atividades separadas da administração da hidrovia. A decisão judicial cria incertezas sobre a titularidade futura dessas operações e pode interferir na proposta de venda de um portfólio global de portos da CK Hutchison, estimada em US$ 23 bilhões, que inclui os terminais panamenhos e envolve um consórcio liderado pela BlackRock e pela Mediterranean Shipping Company (MSC).

Em nota, a Panama Ports afirmou que não havia sido formalmente notificada da decisão e classificou o entendimento da Corte como incompatível com o arcabouço legal que sustentou suas operações ao longo de quase três décadas. A empresa destacou ter investido cerca de US$ 1,8 bilhão em infraestrutura e tecnologia no período e informou que mantém todas as opções legais em aberto, inclusive recursos em instâncias nacionais e internacionais.

A Suprema Corte declarou inconstitucionais as leis e atos que deram base ao contrato de concessão para o desenvolvimento, construção, operação e gestão dos terminais de Balboa e Cristóbal. O julgamento ocorre em um contexto de crescente rivalidade geopolítica entre Estados Unidos e China em torno de rotas estratégicas do comércio global. O Canal do Panamá responde por cerca de 5% do tráfego marítimo mundial.

Autoridades chinesas reagiram à decisão. O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que o país adotará “todas as medidas necessárias” para proteger os direitos e interesses legítimos de empresas chinesas. O governo de Hong Kong também criticou o julgamento, dizendo se opor a ações que prejudiquem interesses comerciais de companhias do território.

No mercado financeiro, as ações da CK Hutchison listadas em Hong Kong fecharam em queda de 4,6% após a decisão judicial, em um dia em que o índice Hang Seng recuou 2,1%.

Analistas avaliam que a anulação dos contratos pode atrasar ou exigir uma reestruturação do plano de venda dos ativos portuários do grupo. Também cresce a possibilidade de que o Panamá tenha de reformular o marco legal das concessões e lançar novos processos licitatórios para a operação dos terminais, a fim de garantir a continuidade das atividades em um dos principais hubs de transbordo do mundo.

O governo panamenho já havia sinalizado que parcerias público-privadas poderiam assumir os terminais caso as concessões fossem invalidadas. Especialistas do setor apontam que a manutenção da operação ininterrupta dos portos é considerada crítica para as companhias de navegação que utilizam o Panamá como ponto estratégico de conexão entre rotas globais.

Fonte: Reuters

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