Justiça prorroga contrato antigo de dragagem no Porto de Santos

O Tribunal Regional da Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou a prorrogação do contrato entre a Santos Port Authority (SPA) e a empresa DTA Engenharia, contratada em 2020 para o serviço de dragagem no Porto de Santos. O assunto foi analisado pela 6ª Turma da Corte na última segunda-feira e teve sua decisão publicada ontem. Cabe recurso à Autoridade Portuária.

A manutenção da profundidade do complexo portuário se tornou uma batalha judicial. De um lado, a Autoridade Portuária entende que o término do contrato com a DTA deve ocorrer 24 meses após sua assinatura, realizada em janeiro de 2020. Já a empresa defende que o vínculo dure 24 meses depois da primeira ordem de serviço, datada de abril de 2020.

Em meio a essa divergência de entendimento, uma nova licitação para o serviço de dragagem foi realizada em 2021 e terminou com a vitória da empresa holandesa Van Oord, que ofereceu R$ 371 milhões – a DTA ficou em 3º lugar. Após a assinatura de contrato entre SPA e Van Oord, o serviço começaria no dia 9 de janeiro. No entanto, dois dias antes, a DTA obteve no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) a prorrogação do vínculo com a SPA.

No dia 12, em respeito a essa determinação, a Autoridade Portuária suspendeu o contrato com os holandeses, mas o vínculo voltou a valer no último dia 14, quando a Justiça Federal, em Santos, indeferiu um pedido da DTA. No dia, a SPA afirmou que iniciaria o contrato com a Van Oord, só que a DTA obteve nova vitória nesta semana, agora no TRF-3.

Fonte: A Tribuna

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