Leilão de terminal no Porto do Itaqui terá restrição

ago, 14, 2026 Postado porSylvia Schandert

Semana202633

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou nesta quinta-feira (13) a publicação do edital de licitação para o arrendamento do terminal IQI16, no Porto do Itaqui (MA). A área será destinada à movimentação e à armazenagem de granéis minerais sólidos, especialmente fertilizantes.

A decisão da autarquia estabeleceu uma restrição para empresas ou grupos econômicos que já tenham participação relevante no mercado de fertilizantes do complexo portuário de Itaqui. Pela regra aprovada, caso a participação da empresa, somada àquela que obteria com o arrendamento da área, ultrapasse 40% do mercado, ela somente poderá ser declarada vencedora se não houver outra proposta válida.

Segundo a agência reguladora, a medida busca evitar que o novo arrendamento amplie a concentração no mercado de fertilizantes da região. Sem a restrição, a licitação poderia consolidar a posição dominante dos atuais agentes, na avaliação da Antaq.

Também foi alterada a regra para a atracação de navios no terminal. Em vez de conceder uma prioridade específica ao futuro arrendatário, o edital passa a determinar que a Autoridade Portuária ofereça infraestrutura comum suficiente para que o terminal cumpra as metas de movimentação previstas no contrato.

Para a diretoria da agência, uma prioridade automática poderia dificultar a gestão dos berços pela Autoridade Portuária. A nova redação oferece maior flexibilidade para que a administração do porto defina a utilização da infraestrutura conforme critérios de segurança, eficiência logística e gestão dos equipamentos comuns.

O IQI16 terá capacidade estática mínima de armazenagem de 70 mil toneladas. Segundo as projeções do estudo de mercado, o terminal deverá movimentar aproximadamente 740 mil toneladas de fertilizantes por ano a partir do sétimo ano de contrato.

O projeto prevê contrato de 25 anos, investimentos estimados em cerca de R$ 147 milhões e valor global de aproximadamente R$ 1,76 bilhão.

Fonte: A Tribuna

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