Licença Ambiental aprovada: obras do TEPOR Macaé começarão em breve

O Terminal Portuário de Macaé (TEPOR) recebeu, no último dia 11, a Licença de Instalação, emitida pela Comissão Estadual de Controle Ambiental – CECA. O projeto foi aprovado por unanimidade, o que garante o início das obras do porto que tem grande importância para o município, que passa por um período de transição da ‘Capital Nacional de Petróleo’ para ‘Capital Nacional da Energia’.

A Licença de Instalação aprovou as técnicas e práticas que serão utilizadas nas fases de planejamento e execução de obras, pré-testes e comissionamento, operação e manutenção e finalmente no futuro o descomissionamento. Com a concessão desta licença, as obras já poderão ser iniciadas, logo após a assinatura dos contratos de financiamento do empreendimento.

O porto  já havia obtido em 11 de novembro de 2019 a sua Licença Prévia, que aprovou os estudos ambientais e as medidas de prevenção a serem adotadas na implementação do empreendimento.

O Terminal Portuário de Macaé vai dispor de terminais para recebimento de petróleo e gás originados das plataformas das Bacias de Campos e de Santos, e após o tratamento enviará estes produtos para distribuição por todo o Brasil ou para exportação, gerando divisas e impostos ao país.

O trâmite – O projeto TEPOR – Terminal Portuário de Macaé passou por altos e baixos nos últimos anos. Foram realizadas várias audiências públicas, para debater com a sociedade a importância da construção do porto para a região. O projeto esbarrou na burocracia do poder público e em algumas associações contra a construção, alegando que o porto comprometeria a qualidade de vida e/ou do ambiente em Macaé.

Em 2013, foi realizado um Estudo de Impacto Ambiental, que obteve a Licença Prévia emitida em 2016, ocasião em que o então governador em exercício, Francisco Dornelles, considerou de utilidade pública as intervenções necessárias nas áreas destinadas a construção do terminal portuário e obras conexas, situadas o bairro São José do Barreto, com objetivo de atender a crescente demanda de suprimentos da cadeia de petróleo e gás, setor condicionante do desenvolvimento nacional, fornecendo as plataformas o insumos e equipamentos necessários para seu funcionamento, dentre outras considerações.

Fonte: O Dia

Para ler o artigo original completo, acesse: https://odia.ig.com.br/macae/2022/10/6505588-licenca-ambiental-aprovada-obras-do-tepor-macae-comecarao-em-breve.html

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