Megaterminal no Porto de Santos tem pedido negado pela Justiça; entenda

A Justiça Federal negou o pedido da armadora Maersk contra a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em relação ao edital de leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, no cais do Saboó (STS10), no Porto de Santos. Em sentença publicada na quinta-feira (18), o juiz Paulo Cezar Neves Junior, da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, julgou improcedente a solicitação da empresa, que buscava a realização de uma nova consulta pública para discutir as regras de participação previstas no edital.

A Maersk sustentava que a inclusão de restrições no processo licitatório — com a proibição de participação dos atuais operadores de terminais de contêineres do Porto de Santos no certame (caso dela) — representava uma alteração substancial no modelo, exigindo que as regras fossem novamente submetidas ao público.

O magistrado, no entanto, afirmou na decisão que não houve demonstração de ilegalidade no procedimento da Antaq e que o debate sobre os aspectos concorrenciais já foi contemplado.

Outro ponto ressaltado pelo juiz é que o processo licitatório ainda se encontra em fase preparatória e sujeito a instâncias de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Congresso Nacional, que também vêm promovendo discussões sobre o projeto. Para ele, o assunto “não se esgotou” e segue sendo avaliado em fóruns competentes, o que reforça a inexistência de prejuízo imediato que justificasse a suspensão da modelagem.

O magistrado ainda acrescentou que a concessão do pedido poderia atrasar o leilão. “O atraso na licitação desse arrendamento pode prejudicar a movimentação de contêineres no Porto de Santos, que opera hoje muito próximo do seu limite”, destacou.

A ação começou em 23 de junho, e a sentença confirma a decisão tomada em julho, quando o juiz já havia rejeitado o pedido de liminar apresentado pela Maersk.

Em nota, a Maersk afirmou que defende a ampla participação no debate sobre o futuro leilão do Tecon Santos 10, considerando a relevância do ativo para o comércio exterior brasileiro. “Garantir igualdade a todos os interessados que atendam às exigências do certame é fundamental para assegurar uma competição efetiva e priorizar a eficiência operacional no futuro terminal”, afirmou a empresa.

Esse entendimento, segundo a Maersk, “está alinhado à política setorial definida pelo MPor (Ministério de Portos e Aeroportos), às justas preocupações manifestadas pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), bem como ao parecer do Ministério da Fazenda e a manifestações anteriores do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)”.

O terminal

O projeto, que será o maior terminal de contêineres do Brasil, ainda está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU) para validação, antes da publicação do edital pela Secretaria Nacional de Portos, do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).

O Tecon Santos 10 será o maior terminal de contêineres da América do Sul. Ele ocupará 621,9 mil m², com capacidade para 3,25 milhões de TEU ao ano, além de 91 mil toneladas de carga geral. O prazo do contrato será de 25 anos, com início da vigência previsto para 2026 e término em 2050. No entanto, o contrato poderá ser prorrogado.

Fonte: A Tribuna

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