Mineradora sofre derrota judicial contra exportações de amianto, minério cancerígeno

A Sama Minerações Associadas, subsidiária da Eternit (líder no mercado de coberturas), saiu derrotada, no fim de junho, de uma incursão feita contra o Ministério Público do Trabalho e a União no TRF-3 (SP e MS) para tentar driblar obstáculos às exportações de amianto no Brasil. Considerado altamente cancerígeno pela Organização Mundial da Saúde, o minério entrou na mira do STF em 2017 e, desde então, teve produção e venda proibidas pela Corte.

Mesmo com o veto, a Sama manteve o comércio do produto a outros países com base numa lei do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que abriu uma brecha nesse sentido e desafiou o Supremo. No entanto, os itens extraídos em solo goiano vinham sendo transportados por territórios de outros estados. Fiscais do MPT, então, passaram a interromper o processo.

Em São Paulo, na rota do Porto de Santos, a promotoria do trabalho vinha agindo desde o ano passado para conter as cargas, cumprindo a legislação local, de 2007. A movimentação motivou a Sama a buscar respaldo no TRF-3 para manter a atividade por meio de um mandado de segurança, mas não obteve êxito.

No dia 20 de junho, a desembargadora Alessandra Aranha, destacou que as leis de Goiás “atuam nos limites geográficos do estado”, sem extensão a SP e outros estados. Dessa forma, ainda que não tenha proibido exportações de amianto pela Sama, na contramão de Caiado, a magistrada dificultou a manutenção dos negócios da empresa com o minério.

Fonte: O Globo

Para ler o texto original completo acesse: https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/mineradora-sofre-derrota-judicial-contra-exportacoes-de-amianto-minerio-cancerigeno.html

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