Ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura divulgam nota conjunta sobre subsídios à pesca

Confira a seguir a nota conjunta divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre subsídios à pesca:

O Brasil participou, em 15 de julho, da reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre subsídios à pesca, com vistas a dar impulso político às negociações de regras sobre o apoio governamental ao setor pesqueiro marítimo, no quadro preparatório da XII Conferência Ministerial da OMC, em novembro próximo.

As negociações buscam cumprir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14.6: proibir certas formas de subsídios à pesca que levam à sobrecapacidade e à sobrepesca; eliminar os subsídios que estimulam a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada; e abster-se de introduzir novos subsídios como estes. Nessas negociações, deve ser reconhecido o tratamento especial e diferenciado adequado e eficaz para os países em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos.

Os subsídios são os principais responsáveis pela deterioração dos estoques pesqueiros, ao estimular captura em ritmo e capacidade muito além do que seria sustentável. De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em 1970, a pesca em excesso afetava 10% dos estoques pesqueiros. Em 2017, essa proporção aumentou para 34%, com a maior parte do estoque restante sob ameaça de sobrexploração.

Os vultosos subsídios à pesca em nível global impõem riscos para a sustentabilidade e a biodiversidade dos oceanos, para a atividade econômica pesqueira e para a segurança alimentar das populações. Causam, ainda, desequilíbrio no comércio pesqueiro internacional.

Na reunião ministerial, o Brasil reafirmou seu compromisso com a conclusão do acordo e reiterou sua proposta de reduzir de modo efetivo o montante global de subsídios e de eliminar as subvenções mais danosas, do ponto de vista ambiental.

O Brasil ressaltou a urgência na restrição dos subsídios e a importância da conclusão do acordo para reforçar o papel da OMC no debate sobre comércio e sustentabilidade e sua contribuição para os objetivos da COP-26 sobre mudança do clima e da COP-15 sobre biodiversidade.

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