Nova lei de ferrovias gera impasse e será definida voto a voto

O governo e o setor privado avaliam que o texto mais recente do novo marco legal das ferrovias impõe dificuldades aos investidores e coloca em risco boa parte dos 14 projetos de estradas de ferro apresentados ao Ministério da Infraestrutura nas últimas semanas. Esses projetos somam R$ 80 bilhões em promessas de aportes na ampliação da malha atual em 5.360 quilômetros de trilhos, cruzando 12 unidades da federação.

Os empreendimentos foram protocolados após a publicação de uma medida provisória (MP 1.065), no fim de agosto, permitindo que novas ferrovias sejam construídas pelo regime de autorização – com regras mais flexíveis e sem a necessidade de percorrer o exaustivo trâmite dos leilões.

Apesar de destravar investimentos, a iniciativa do governo teve forte repercussão negativa no Senado, que vinha discutindo uma proposta com a mesma finalidade desde 2018 e se sentiu “driblado” pelo Palácio do Planalto. As últimas semanas foram dedicadas a uma tentativa de convergência entre o PLS 261, relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), e a MP 1.065. Não deu certo.

Um dos principais impasses está na inclusão, pelo relator do PLS 261, da “reserva de capacidade por concurso aberto” nos novos contratos – por autorização ou por concessão – de ferrovias.

Fonte: Valor Econômico

Para ler a matéria original completa acesse o link:

https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/10/05/nova-lei-de-ferrovias-gera-impasse-e-sera-definida-voto-a-voto.ghtml

Sharing is caring!