Novo condomínio de caminhões no Porto de Santos tem licitação suspensa pela Justiça; saiba o motivo

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu a licitação de um condomínio logístico para caminhões no Porto de Santos. A decisão, concedida em 16 de junho e divulgada nesta terça-feira (23), atende a recurso da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), que questiona a cessão da área para essa atividade.

A licitação foi realizada pela Autoridade Portuária de Santos (APS) em dezembro de 2025, tendo o Consórcio Portlog como vencedor. O contrato foi assinado no último dia 11.

Na decisão, o desembargador federal Nery Júnior apontou possíveis irregularidades no certame, especialmente em relação à classificação da área, que estaria em desacordo com o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ/2020). Segundo ele, eventuais alterações no uso da área exigiriam revisão formal do plano. O magistrado também destacou possíveis restrições à ampla defesa e à livre concorrência, observando que apenas uma proposta foi apresentada.

A Abratec já havia conseguido uma liminar para suspender a licitação em dezembro do ano passado, mas a decisão foi revogada em maio deste ano, permitindo a homologação do certame. Agora, o TRF-3 voltou a determinar a suspensão.

O presidente da APS, Anderson Pomini, afirmou que a medida deverá ser revertida nos próximos dias e defendeu a importância estratégica da área para a expansão do Porto de Santos.

O terreno possui 242 mil metros quadrados, localizado na Avenida Augusto Barata, entre os bairros Alemoa e Saboó, em frente à Brasil Terminal Portuário (BTP) e próximo ao futuro Tecon Santos 10. O projeto prevê um condomínio logístico com pátio regulador de caminhões, além de serviços e áreas de apoio para motoristas.

Fonte: A Tribuna

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