País bate recorde de importados após ‘MP das blusinhas’ e indústria critica governo

O Brasil nunca importou tantas mercadorias de baixo custo com isenção ou redução de impostos quanto em junho, por meio do programa Remessa Conforme, criado pelo governo federal em 2023 para regulamentar remessas internacionais de baixo valor. No mês passado, as remessas internacionais atingiram o recorde de R$ 2,6 bilhões, o maior nível desde o lançamento do programa de desembaraço aduaneiro antecipado, segundo análise do Valor com base em dados da Receita Federal.

O aumento nas remessas ocorreu logo após o governo, por iniciativa pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, restabelecer a alíquota zero do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. Desde que as regras mudaram, em maio, o valor total das mercadorias enviadas ao Brasil aumentou 77,5%, enquanto o volume de remessas cresceu 74,2%. Em comparação com junho de 2025, o valor das importações mais que dobrou.

Para se ter uma ideia da dimensão desse resultado, os R$ 2,6 bilhões registrados em junho equivalem ao total das vendas líquidas de vestuário da Lojas Renner no primeiro trimestre (janeiro a março). O montante também representa nove vezes o valor de todas as vendas realizadas pela varejista Marisa no mesmo período.

Entidades representativas da indústria e do varejo brasileiros criticaram o governo federal, argumentando que a medida teve motivação política às vésperas da eleição presidencial, que ocorrerá em cinco meses. Pesquisas indicam que mais de 90% dos brasileiros apoiam a volta da isenção. A política de alíquota zero vigorou até agosto de 2024, quando passou a ser cobrado um imposto de importação de 20%.

Procurada para comentar, a Receita Federal afirmou que ainda é cedo para determinar se o forte crescimento observado em junho representa uma tendência duradoura ou apenas um aumento temporário. Já os marketplaces internacionais argumentam que a medida democratiza o consumo ao ampliar o acesso a uma gama maior de produtos, além de gerar empregos.

Os dados oficiais mostram que as importações começaram a acelerar em maio, após o governo editar, em 12 de maio, a Medida Provisória nº 1.357. A medida eliminou a alíquota de 20% do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 e também reduziu a carga tributária sobre remessas com valor entre US$ 50 e US$ 3 mil.

Para encomendas nessa faixa de preço, a alíquota nominal do imposto de importação permanece em 60%, mas continua valendo uma dedução fixa de US$ 30 sobre o valor do imposto, reduzindo, na prática, o custo final para o consumidor.

Dados de emprego no varejo mostram que o Brasil eliminou quase 70 mil postos de trabalho no setor em maio, mês em que a medida provisória foi editada, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Mais da metade dessas perdas — 43 mil vagas — ocorreu no segmento de vestuário, calçados e acessórios.

No dia 9 de julho, a Receita Federal divulgou dados atualizados do Remessa Conforme mostrando que as remessas cresceram 29,6% em maio em relação a abril, atingindo R$ 1,9 bilhão. Em junho, houve novo aumento de 37% sobre maio, alcançando R$ 2,6 bilhões.

Com base nesses números, o valor total das remessas internacionais aumentou 81,5% apenas entre abril e junho. Em comparação com 2025, o valor mais que dobrou, passando de R$ 1,29 bilhão para R$ 2,6 bilhões.

O período abrange os meses anteriores e posteriores à edição da medida provisória, incluindo o aumento já registrado em maio, quando as plataformas passaram a informar aos consumidores que voltariam a poder importar produtos de até US$ 50 sem pagar imposto de importação.

Antes de junho, o recorde do programa Remessa Conforme havia sido registrado em maio deste ano, com R$ 1,9 bilhão. Antes disso, o maior volume mensal havia ocorrido em novembro de 2025, durante a Black Friday, quando as remessas somaram R$ 1,7 bilhão.

Em termos de volume, junho também marcou o maior nível desde a criação do programa, há três anos. O Brasil recebeu 27,4 milhões de remessas individuais durante o mês — cerca de 910 mil por dia —, alta de 40% em relação a maio, que já havia registrado crescimento de 24,6% sobre abril.

Na comparação com junho de 2025, os brasileiros compraram mais que o dobro de encomendas do exterior, com aumento de 116% no volume de remessas.

O Valor apurou que, durante audiência pública realizada em Brasília no dia 9 de julho sobre o mercado ilegal, o coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita Federal, Fabrício Betto, destacou o forte aumento das importações legais após a retomada da isenção e afirmou que as autoridades aduaneiras precisaram pedir temporariamente às empresas de remessas que reduzissem o envio de mercadorias ao Brasil.

“Conversei com um desses operadores estrangeiros e o volume de remessas deles aumentou 30% após a isenção. Há duas semanas, a unidade da Receita Federal em Guarulhos precisou pedir às empresas de remessas que deixassem de enviar aeronaves para lá porque simplesmente não havia mais capacidade para processar o volume de encomendas que estava chegando”, afirmou Betto à comissão.

“Hoje recebemos a informação de que Campinas (Aeroporto de Viracopos) passará a receber dois voos semanais trazendo 90 toneladas de remessas diretamente da China”, acrescentou.

Na quinta-feira (16), analistas do BTG Pactual e do Citi divulgaram relatórios citando os dados da Receita Federal e alertando para possíveis impactos negativos sobre o varejo brasileiro. O BTG destacou, contudo, que as empresas nacionais estão hoje mais preparadas para competir com os marketplaces internacionais. Ainda assim, as ações do setor sofreram pressão na sexta-feira (17): os papéis da C&A caíram 2,3% e os da Lojas Renner recuaram 1,68%.

Apesar das preocupações das empresas brasileiras com possíveis impactos negativos sobre o emprego, os consumidores continuam preferindo produtos importados. Pesquisa realizada entre 12 e 21 de maio com 1.300 consumidores mostrou que 92% acreditam que o fim definitivo da tributação é a decisão correta. O apoio chega a 97% na Região Sudeste e a 94% no Nordeste, segundo levantamento da Proteste | Euroconsumers Brasil.

Cerca de 75% dos entrevistados consideram injusta a cobrança de imposto sobre compras de até US$ 50. Entre consumidores das classes C e D, esse percentual sobe para 79%. A pesquisa não questionou os entrevistados sobre possíveis impactos na geração de empregos ou renda no Brasil.

“Não existe qualquer justificativa técnica para eliminar o imposto. A única explicação é a busca por votos. Em um momento em que o governo precisa aumentar a arrecadação, está abrindo mão de receitas”, afirmou Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), entidade que reúne cerca de 70 redes varejistas. Em 2025, a alíquota de 20% gerou R$ 5 bilhões em arrecadação, alta de 74%.

Segundo Gonçalves Filho, o comércio representava 11,1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2022. Essa participação caiu para 10,5% em 2023, para 10% em 2025 e recuou novamente para 9,9% em abril deste ano. “O problema é que essa pressão se soma ao rápido crescimento das apostas on-line, ao aumento do endividamento das famílias e às mudanças na jornada de trabalho. Nesse ambiente, não há espaço para que o varejo volte a investir.”

Segundo Edmundo Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), o setor encaminhou ao Congresso uma proposta de emenda à medida provisória que cria alíquota zero para produtos destinados ao varejo popular. “Eliminar a alíquota de 20% é injustificável, exceto por razões eleitorais”, afirmou. “Defendemos uma emenda que isente produtos de até R$ 250, equivalente ao limite de US$ 50. Há espaço para debate entre parlamentares de diferentes correntes políticas. Outra alternativa seria uma desoneração tributária mais ampla, mas, diante da atual pressão fiscal, essa opção tem menor apelo político.”

“Nossa expectativa é que os parlamentares reconheçam a dimensão do problema e deixem a medida provisória perder a validade em setembro, embora acreditemos que isso seja improvável, já que ocorreria antes da eleição e a medida tem apelo eleitoral”, disse.

Os marketplaces estrangeiros afirmam que a maior abertura do Brasil às importações democratiza o consumo e gera empregos. “As empresas investiram fortemente em logística e distribuição nos últimos anos e também criaram vagas para entregadores de última milha. Basta olhar as ruas para ver a quantidade de entregadores e trabalhadores autônomos em atividade”, afirmou um executivo de um marketplace internacional.

Em nota, a Amobitec, entidade que representa plataformas digitais internacionais, afirmou que o aumento nas vendas era “natural e esperado”.

O Valor procurou a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal para comentar os dados e as alegações apresentadas pelas diferentes partes.

A Receita Federal informou que cerca de 32% dos quase R$ 13 bilhões em importações processadas pelo programa em 2026 correspondem a remessas acima de US$ 50, que continuam sujeitas ao imposto de importação, totalizando R$ 4,2 bilhões. O órgão destacou que o objetivo do Remessa Conforme é aprimorar os controles e a fiscalização aduaneira e acrescentou que, desde a criação do programa, mais de 2 milhões de remessas destinadas ao Brasil foram rejeitadas por não atenderem à legislação. Também observou que o aumento das encomendas internacionais acompanha uma tendência global impulsionada pela expansão do comércio eletrônico.

Fonte: Valor International.

Sharing is caring!