Panamá supera com sucesso disputas entre EUA e China sobre o canal marítimo

Após um ano no meio da disputa entre os Estados Unidos e a China, o Panamá deu um passo para se libertar da rivalidade geopolítica, numa estratégia que pode servir de modelo para outras pequenas nações.

A Suprema Corte do país decidiu recentemente que os contratos de concessão com o conglomerado CK Hutchison, de Hong Kong, que operava os portos em ambas as extremidades do Canal do Panamá, são inconstitucionais, o que significa que a empresa será removida da área ao redor da hidrovia.

“O Panamá não será ameaçado por nenhum país do mundo”, afirmou o presidente panamenho, José Raúl Mulino, em 5 de fevereiro. Ele enfatizou que nenhuma empresa jamais terá novamente permissão para deter direitos operacionais sobre os principais portos. O governo já começou a revisar a estrutura dos contratos de terceirização da gestão de infraestrutura crítica.

Sob o novo sistema, espera-se que o Panamá reduza os períodos de concessão dos atuais 25 anos e imponha revisões mais rigorosas na renovação. O governo e a Autoridade do Canal do Panamá também devem assumir papéis mais importantes nas operações para evitar futuras disputas políticas. Até que o novo acordo seja finalizado, uma subsidiária da dinamarquesa AP Moller-Maersk administrará temporariamente os portos.

Enquanto isso, o CK Hutchison anunciou em 4 de fevereiro que iniciou um processo de arbitragem internacional contra o Panamá. A China também protestou, afirmando que as ações do Panamá prejudicam gravemente os direitos e interesses legítimos das empresas chinesas e de Hong Kong, e alertou que o país pagará um “preço alto”.

Subsidiárias da CK Hutchison administram o Porto de Balboa, no Pacífico, e o Porto de Cristóbal, no Atlântico, desde 1997. A Suprema Corte contestou o contrato de renovação de 25 anos assinado em 2021.

Em julho do ano passado, o Controlador Geral do Panamá entrou com uma ação na Suprema Corte, alegando que a CK Hutchison havia se envolvido em conduta ilegal e obtido indevidamente pelo menos US$ 300 milhões.

Os processos surgiram depois que um consórcio liderado pela BlackRock, com sede nos Estados Unidos, propôs, na primavera passada, uma oferta de aquisição no valor de US$ 22,8 bilhões, proposta que ainda não havia sido definida devido à forte oposição do governo chinês.

Embora a questão tenha atraído atenção global depois que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que retornou ao cargo em janeiro de 2025, afirmou que a China controlava o canal, Washington já vinha expressando preocupação, desde o governo Biden, com uma empresa de Hong Kong controlando ambos os lados da hidrovia. Nos quase 30 anos desde que a Hutchison assumiu as operações portuárias, o ambiente de segurança entre os Estados Unidos e a China mudou drasticamente.

Na década de 1990, a China era simplesmente a “fábrica do mundo”. Desde então, tornou-se uma grande potência rivalizando com os Estados Unidos, promoveu sua Iniciativa Rota da Seda e expandiu sua presença em grandes obras de infraestrutura em todo o mundo. Em 2020, o governo de Hong Kong passou efetivamente para o controle de Pequim.

Agora é difícil considerar a CK Hutchison, outrora vista como uma operadora comercial altamente competente, como uma empresa privada politicamente neutra. Se uma crise envolvendo Taiwan ocorresse, navios de guerra e de abastecimento dos Estados Unidos viajariam da Costa Leste para o Pacífico através do Canal do Panamá. Para Washington, a questão é inegociável.

Em resposta às críticas de Trump, Mulino anunciou que o Panamá se retiraria da Iniciativa Rota da Seda, mas cuidadosamente evitou atacar a China. O Panamá não pode se dar ao luxo de prejudicar seu relacionamento com Pequim — a China é um importante destino de exportação e continua a fazer uso intensivo do canal.

Os Estados Unidos desempenharam um papel significativo na história do Panamá, apoiando a independência do país em relação à Colômbia e construindo o Canal do Panamá. O Panamá atendeu à administração Trump ao retirar a CK Hutchison dos portos, evitando, ao mesmo tempo, ataques abertos contra a China. Em vez disso, as autoridades enfatizaram a má conduta contratual. Essa abordagem também dificulta que a China apresente queixas a organizações internacionais com base em tratamento discriminatório.

No entanto, nos últimos anos, a China tem se afastado do envolvimento direto em infraestruturas importantes que poderiam gerar repercussões políticas. Em vez disso, está se integrando a sistemas e equipamentos essenciais.

A gigante chinesa de máquinas pesadas ZPMC detém agora uma parcela significativa das instalações de guindastes em portos, inclusive nos Estados Unidos.

Na América Latina, a China forneceu à Venezuela radares e outros sistemas de defesa aérea e, a Cuba, equipamentos para interceptar comunicações. Pequim está se posicionando como parte indispensável dos mecanismos de segurança nacional nesses países.

Fonte: Valor Econômico

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