Paraná pode restringir outorga da água à agropecuária

Enfrentando uma das piores estiagens da história, o Governo do Paraná decretou situação de emergência por 90 dias.

O decreto pretende priorizar o abastecimento público, garantindo o acesso da água a pessoas e a animais, enquanto houver redução do volume disponível para captação. Por isso, é possível que haja restrições da vazão outorgada para uma série de atividades, incluindo a agropecuária.

De acordo com o texto, os órgãos da administração direta e indireta do estado ficam autorizados a empregar recursos humanos e materiais no auxílio de eventuais operações de abastecimento de pessoas e para a dessedentação (matar a sede) de animais.

As ações emergenciais destinadas ao abastecimento público serão conduzidas pelo Instituto Água e Terra (IAT). “O IAT (…) avaliará restrições da vazão outorgada para atividade agropecuária, industrial, comercial e de lazer, objetivando normalizar a captações outorgadas para o abastecimento público”, diz o decreto.

O texto também estabelece que a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) deve implementar medidas de apoio aos produtores e pecuaristas, “visando a melhoria da eficiência no uso da água nas atividades agropecuárias”, e orientar os produtores rurais a cumprirem as eventuais restrições de captação de água.

O cumprimento das medidas que constam do decreto será fiscalizado pelo IAT e pela Polícia Militar.

Fonte: Canal Rural

Para ler a matéria original completa acesse o link:

https://www.canalrural.com.br/noticias/parana-outorga-agua-agropecuaria/

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