Parlamentares da UE votam por contestação judicial ao acordo comercial com o Mercosul

Parlamentares da União Europeia votaram nesta quarta-feira (21) para acionar a principal corte do bloco contra o acordo de livre comércio entre a UE e o Mercosul, uma contestação que pode atrasar a entrada em vigor do tratado em até dois anos e, em última instância, comprometer sua implementação.

A União Europeia assinou no sábado seu maior acordo comercial já negociado, envolvendo os países do Mercosul — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Para produzir efeitos, porém, o pacto ainda precisa passar pelo processo de aprovação institucional dentro do bloco europeu.

Críticos do acordo, liderados pela França — maior produtora agrícola da UE — argumentam que o tratado deve ampliar significativamente as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores europeus. O setor agrícola tem protagonizado sucessivos protestos contra o acordo em diferentes países do bloco.

Veja abaixo um histórico da evolução mensal de embarques de cargas em contêineres para a UE, segundo as informações disponíveis na plataforma DataLiner.

Exportações de Contêineres para a UE | Jan 2022 – Nov 2025 | TEUs

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração)

A contestação jurídica foi apresentada por um grupo de 144 parlamentares, que protocolou uma moção solicitando que o Tribunal de Justiça da União Europeia avalie se o acordo pode ser aplicado provisoriamente antes da ratificação completa por todos os Estados-membros e se suas cláusulas limitam a capacidade da UE de formular políticas ambientais e de proteção à saúde do consumidor. Em média, a corte leva cerca de dois anos para emitir esse tipo de parecer.

A moção foi aprovada no Parlamento Europeu por 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções.

Caso o tema seja levado ao tribunal, a União Europeia ainda poderia aplicar o acordo de forma provisória, enquanto aguarda a decisão judicial e a aprovação parlamentar definitiva. No entanto, essa alternativa é considerada politicamente sensível, diante da possibilidade de reação negativa, além de o próprio Parlamento manter a prerrogativa de anular o pacto posteriormente.

Entre os defensores do acordo estão países como Alemanha e Espanha, que citam as recentes tensões no comércio internacional, em especial as medidas adotadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Para esses governos, o acordo com o Mercosul é estratégico para compensar perdas decorrentes de tarifas norte-americanas, reduzir a dependência da China e garantir acesso a minerais considerados críticos. Eles também alertam que os países do Mercosul demonstram crescente impaciência com a União Europeia após décadas de negociações.

Atualmente, dados da Datamar mostram que o Brasil sozinho exportou 396.829 TEUs, em cargas conteinerizadas para os 27 países da União Europeia entre janeiro e novembro de 2025. Com a entrada em vigor do acordo, a parcela do comércio brasileiro coberta por acordos preferenciais poderia saltar de 8% para 36%, conforme uma pesquisa recente da CNI, aumentado significativamente o acesso ao mercado europeu. 

Reportagem de Philip Blenkinsop

Fonte: Reuters, adaptada por DatamarNews

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