Porto de Maceió diz ter licença ambiental válida até 2027
out, 09, 2025 Postado porSylvia SchandertSemana202543
O Porto de Maceió afirmou, em nota divulgada na quarta-feira, 8, que suas atividades operacionais estão devidamente licenciadas e amparadas pela licença ambiental Nº 2023.04101440861.EXP.LOR, emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA-AL).
Segundo a administração, o documento tem validade até outubro de 2027. A manifestação ocorreu após o Ministério Público Federal (MPF) recomendar que o porto se adequasse às normas ambientais federais em até 90 dias.
De acordo com o MPF, o Porto de Maceió estaria operando sem licenciamento ambiental junto ao Ibama, o que contraria a legislação federal.
Em resposta, a administração informou que o empreendimento realiza o licenciamento de forma ininterrupta desde 2018, com todas as renovações aprovadas após análise técnica e ambiental rigorosa.
A nota afirma ainda que o porto cumpre “todas as condicionantes previstas” e que a divergência entre Ibama e IMA-AL diz respeito à competência administrativa para o licenciamento, e não à operação do porto.
“O empreendimento realiza o licenciamento ininterrupto, desde 2018, com todas as renovações aprovadas após rigorosa análise técnica e ambiental”, diz trecho do comunicado.
A administração também informou que preencheu a Ficha de Caracterização de Atividade (FCA) junto ao Ibama e que mantém diálogo constante com a Superintendência Estadual e com a sede do órgão em Brasília, buscando um encaminhamento técnico consensual.
Confira a seguir um histórico da movimentação de cargas no longo curso no Porto de Maceió. O gráfico foi elaborado com dados do DAtaLiner:
Movimentação de cargas no longo curso no Porto de Maceió | Jan 2022 a Ago 2025 | WTMT
Fonte: DataLiner (Clique aqui para solicitar uma demo)
A recomendação do MPF foi elaborada pelo procurador da República Érico Gomes, com base em inquérito civil que apura o funcionamento do porto sem licença válida junto ao órgão ambiental federal.
O MPF orientou que a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), responsável pela administração do porto, e o IMA/AL enviem todos os documentos e informações necessárias ao Ibama para regularização.
De acordo com o Decreto Federal nº 8.437/2015, o licenciamento de portos organizados é de competência da União, por meio do Ibama. No entanto, o Porto de Maceió tem operado com licença emitida por um órgão estadual, o que gerou o impasse jurídico e motivou a recomendação do MPF.
Fonte: Jornal Extra
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